O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno sobre a apuração aberta contra ele.
“Autorizo os servidores Fabrício Dornelles Wouters e Fábio Boeres Juvêncio a procederem, pessoalmente, à entrega da notificação ao interessado Augusto Heleno Ribeiro Pereira, referente à deliberação realizada pela Comissão de Ética Pública”, escreveu o ministro na decisão.
A autorização foi concedida na última sexta-feira (9) e tornou-se pública nesta segunda-feira (12).
Condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Heleno cumpre atualmente prisão domiciliar.
Por essa razão, qualquer visita ou acesso à residência do general precisa de autorização prévia do Supremo.
Comissão de Ética
Em dezembro, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, por unanimidade, abrir processo de apuração ética contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A investigação tem como base declarações feitas por Heleno durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
As falas, registradas em vídeo e divulgadas posteriormente, indicam possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e desrespeito às instituições democráticas.
Durante o encontro, o general mencionou a possibilidade de utilização da Abin para interferir no processo eleitoral, em um contexto em que Bolsonaro levantava suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
