O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Banco Central deu aval para que a Corte realize uma inspeção e tenha acesso aos documentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.
“Essa inspeção já está acontecendo. Na reunião que fizemos hoje, ficou definido que o TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo liquidatório”, afirmou Vital do Rêgo.
Segundo o presidente do TCU, a Corte não tem competência para anular ou reverter a liquidação do banco, decisão que cabe exclusivamente ao Banco Central. Ainda assim, destacou que é papel do tribunal analisar a regularidade dos atos administrativos
“Só quem podia liquidar era o Banco Central, nunca discutimos isso. Mas cabe ao TCU fazer a análise dos documentos que estão à nossa disposição a partir de hoje. Temos um calendário que será ajustado entre as unidades técnicas”, completou.
A declaração foi dada após uma reunião entre Vital do Rêgo e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar dos impasses envolvendo a apuração do processo de liquidação do Banco Master.
O caso ganhou repercussão após o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo, determinar uma inspeção sobre a liquidação.
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Posteriormente, ele voltou atrás e decidiu submeter o tema ao plenário da Corte, que deve julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na próxima quarta-feira (21). De acordo com Vital do Rêgo, ficou acertado com Galípolo que a inspeção será efetivamente realizada. O presidente do TCU classificou a reunião como positiva e afirmou que as instituições vão atuar de forma coordenada.
Segundo ele, o Banco Central indicou dois diretores para interlocução direta com o tribunal, enquanto o TCU também já definiu seus representantes técnicos: “Vamos estabelecer um calendário entre as nossas unidades. Já habilitei os interlocutores do TCU, o Banco Central também indicou dois diretores, e vamos prosseguir rapidamente, porque o compromisso da Corte é concluir esse processo o mais rápido possível”, concluiu.
