O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho,
O encontro ocorre em meio as dificuldades entre os dois órgãos por causa da tentativa do TCU de realizar uma inspeção técnica no BC. Segundo Vital do Rêgo, a conversa busca estabelecer limites claros entre a autonomia do Banco Central e o papel constitucional de fiscalização exercido pelo tribunal.
Para o ministro, embora o BC seja um órgão autônomo, isso não o coloca fora do alcance do controle externo exercido pelo TCU.
O embate ganhou força a partir da liquidação do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, medida decretada pelo Banco Central em novembro e que passou a ser analisada pelo tribunal.
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O TCU questiona se as informações apresentadas pela autoridade monetária foram suficientes para justificar a decisão.
Na semana passada, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central, alegando falta de dados que sustentassem as explicações fornecidas sobre a liquidação.
A decisão provocou reações imediata do BC, que recorreu sob o argumento de que uma inspeção dessa natureza precisaria da aprovação do plenário do TCU, e não poderia ser ordenada de forma individual.
O recurso foi acolhido. Jhonatan de Jesus decidiu submeter o tema ao colegiado, mas deixou claro, em despacho, que discordava do argumento apresentado pelo Banco Central. Segundo ele, do ponto de vista regimental, não há exigência de autorização exclusiva do plenário para a realização de inspeções. O ministro também afirmou que o recuo levou em conta a repercussão pública que o caso alcançou.
As cobranças do TCU ao Banco Central não ficaram restritas ao âmbito institucional. No mesmo dia em que o BC foi intimado a explicar, em até 72 horas, os fundamentos da liquidação do Banco Master, entidades do sistema financeiro manifestaram apoio à atuação da autoridade monetária.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter plena confiança na decisão do Banco Central e destacou que a independência do regulador é um patrimônio nacional. A entidade defendeu que a solidez do sistema bancário brasileiro está diretamente ligada à força institucional do BC, construída, segundo a federação, sobre respeito, credibilidade e estabilidade regulatória.
