Justiça dos EUA valida liquidação do Banco Master conduzida pelo BC

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil, em decisão que reforça a atuação do Banco Central no caso e representa um revés para o controlador da instituição, Daniel Vorcaro. As informações foram publicadas pelo blog Thais Herédia, da CNN Brasil.

A decisão, conforme a publicação, foi proferida pela Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida. O juiz Scott Grossman validou o processo conduzido no Brasil como “foreign main proceeding”, conforme previsto no Chapter 15 da legislação americana, que trata do reconhecimento de processos de insolvência estrangeiros.

Com o reconhecimento, tribunais e credores nos Estados Unidos ficam obrigados a respeitar a liquidação conduzida no Brasil. Na prática, a medida impede ações judiciais, execuções ou qualquer movimentação de ativos do Banco Master em território americano fora do controle do liquidante nomeado no país, além de autorizar a administração e a investigação desses ativos no exterior.

A decisão esvazia uma das principais frentes jurídicas exploradas por Vorcaro e por credores internacionais, que buscavam questionar a legitimidade ou o alcance internacional da intervenção do Banco Central brasileiro.

Nos bastidores de Brasília, o reconhecimento da liquidação pela Justiça americana é visto como um importante respaldo à autoridade monetária, em meio a uma ofensiva política e institucional que envolve discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a tentativa de revisão da medida.

Ao validar o processo brasileiro, a Justiça dos Estados Unidos reforçou o entendimento de que a liquidação do Banco Master constitui um ato regulatório legítimo, conduzido de acordo com as regras internacionais de supervisão bancária, e que deve ser respeitado fora do país.