A votação da
Nesta quarta-feira (22), a discussão sobre a companhia de saneamento
A tendência é que o clima seja o mesmo nesta quinta-feira. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), Eduardo Pereira garantiu que a mobilização será mantida.
“É importante entender que nós estamos em uma greve que começou ontem (21). Amanhã estaremos todos aqui novamente mobilizados para assegurar que o deputado que votar contra o referendo, iremos na base dele depois e constranger esse deputado porque não foi para isso que o povo o elegeu”, projetou o líder sindical.
A audiência aconteceu no Auditório José Alencar, um espaço contíguo ao Hall da Assembleia, que ficou completamente tomado por manifestantes das 11h às 16h, tempo de duração da sessão. Segundo as lideranças do movimento, seis mil pessoas foram mobilizadas para o ato.
Além dos deputados estaduais, integram a audiência vereadores de cidades mineiras, sindicalistas e membros do governo estadual. O momento da fala do
Para aprovar a PEC, o governo precisa de uma maioria qualificada de três quintos da Casa, ou seja, 48 dos 77 deputados. A retirada do referendo é importante para avançar com o projeto de lei específico para a privatização da Copasa.
O Governo de Minas defende a venda da empresa para utilizar o recurso obtido para amortizar parte do débito de R$ 170 bilhões junto à União. No âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), abater ao menos 20% do valor devido permite reduzir os juros cobrados sobre as parcelas divididas pelos próximos 30 anos.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
