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Servidores da Copasa marcam greve em protesto contra a ‘PEC do Referendo’

Funcionários da companhia de saneamento anunciaram paralisação de três dias contra processo de privatização da empresa

Servidores da Copasa na ALMG em protesto contra a tramitação da PEC 24/2023

Servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG) anunciaram uma paralisação de três dias em 21, 22 e 23 de outubro contra o processo de privatização da Copasa em curso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No anúncio da greve, publicado nesta terça-feira (14), os servidores afirmam que a paralisação tem como objetivo travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, enviada pelo Governo de Minas à Assembleia para retirar da lei mineira a exigência de um referendo popular para autorizar a privatização de estatais do setor de energia, gás natural e saneamento básico.

De acordo com a programação divulgada pelo Sindágua-MG, haverá manifestações na Assembleia nos dias 21 e 23 e, no dia 22 os atos acontecerão na portaria da sede da Copasa, no Bairro Santo Antônio, Centro-Sul da capital mineira.

Ao longo do ano, durante as discussões sobre projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), servidores da Copasa integraram os protestos contra os textos de privatização de estatais mineiras na Assembleia.

A Copasa no Propag

Pauta presente nos planos do governador Romeu Zema (Novo) desde seu primeiro mandato, a privatização da Copasa não andou na Assembleia nos seis primeiros anos de gestão. A ideia, no entanto, ganhou novo fôlego com a criação do Propag.

O programa prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido, hoje na casa dos R$ 170 bilhões. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.

No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização. A PEC 24/2023 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e está pronta para ser votada em primeiro turno no plenário.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.