Após mais de 4h30 de obstrução da oposição e apresentação de quase 300 emendas, o relatório do deputado estadual Gustavo Valadares (PSD), da base do governo Zema, foi aprovado, nesta quarta-feira (8), na
Dezoito deputados estaduais de oposição se revezaram nas falas durante a sessão para tentar adiar a votação do relatório de Valadares, mas a base de Zema acabou vencendo a discussão, e a sessão foi concluída com a aprovação do documento.
Como determina o regimento para a tramitação de PECs, foi formada uma comissão especial para avaliar o texto antes da proposta ser avaliada em plenário. O grupo foi formado por maioria de deputados governistas, sendo o presidente, Cássio Soares (PSD), líder do maior bloco da base de Zema na Casa; e o relator, Gustavo Valadares, ex-secretário de Estado de Governo na atual gestão.
A retirada do referendo é um passo crucial para a venda da Companhia de Saneamento e está
A PEC 24/2023 precisa ser aprovada em dois turnos no plenário para passar a valer. Não é necessária a sanção do governador e a alteração na Constituição mineira exige o aval da maioria qualificada de 3/5 da Casa, ou seja, 48 deputados.
A lei mineira determina a exigência do referendo desde o início do século, quando o então governador Itamar Franco aprovou uma PEC por unanimidade para estabelecer a consulta popular. A medida foi feita em represália à venda de ações da Cemig na gestão anterior, comandado por Eduardo Azeredo (PSDB).
A PEC 24/2023 previa a inelegibilidade do referendo também para a Cemig. A companhia energética foi retirada do texto durante a tramitação da proposta em articulação capitaneada pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB).
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), única de oposição na Comissão Especial, afirma que o discurso do governo Zema é “mentiroso” e que não há necessidade de acabar com o referendo para vender as estatais. “O prazo foi prorrogado pelo governo e qualquer violação da voz e do poder de decisão direto do povo vai ser levado por nós à justiça, caso seja aprovado aqui na Assembleia Legislativa. A gente sabe que esse projeto é um projeto absolutamente antipopular”, pontuou.
Venda da Copasa e o Propag
A retirada do referendo já era uma pauta em discussão no governo estadual desde 2023 e integrava os esforços pela privatização da Cemig e da Copasa. Com uma maioria contrária à proposta na Assembleia, o projeto não chegou a avançar em sua tramitação.
Com a criação do Propag, regulamentado em abril deste ano, as discussões sobre privatizações ganharam novo fôlego. A iniciativa, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e construída em parceria com deputados mineiros como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), propõe o parcelamento da dívida de Minas com a União em até 30 anos e a redução dos juros, atualmente calculados pelo IPCA mais 4% ao ano.
Um dos dispositivos do Propag prevê o abatimento de dois pontos percentuais nos juros mediante o pagamento antecipado de 20% do montante total da dívida, estimada em R$ 170 bilhões. Para quitar essa parcela, o governo mineiro planeja a federalização ou venda de empresas estatais, entre elas a Copasa.
Com o fim da exigência do referendo, o governo poderá dar prosseguimento ao Projeto de Lei (PL) 4380/2025, que trata especificamente da autorização para a privatização da Copasa.
