O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu, na íntegra, a manifestação da unidade técnica e reconheceu uma irregularidade no contrato de patrocínio firmado entre Petrobrás e Federação Paulista de Futebol (FPF). O vínculo tem valor de R$ 7 milhões e é destinado, principalmente, para apoiar o futebol feminino e de base.
A decisão do plenário foi tomada de forma unânime nesta quarta-feira (3). Segundo o parecer, a ilegalidade ocorre em função da alteração do Estatuto da FPF. A mudança, datada de janeiro de 2025, permitiu mais uma reeleição do atual presidente, Reinaldo Carneiro Bastos.
De acordo com a Lei Geral do Esporte (LGE), a alteração torna a FPF inelegível para receber recursos públicos e federais. A LGE permite apenas uma recondução para o cargo máximo de direção, com mandato de quatro anos.
A Petrobrás terá que ser oficiada para se manifestar sobre a irregularidade. A empresa precisará responder com as medidas que pretende adotar para corrigir o problema. Uma anulação da alteração pode ser realizada. Caso as respostas não sejam consideradas suficientes, o Ministério Público poderá pedir a punição dos responsáveis.
A Itatiaia procurou a FPF para um posicionamento oficial e aguarda retorno. O texto será atualizado em caso de resposta.
Denúncia
A denúncia foi apresentada pelo advogado Joel dos Passos Mello. O profissional é ex-membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol.
Joel foi desligado da FPF após a denúncia. Ainda de acordo com a denúncia, a mudança no estatuto foi feita “de forma pouco transparente, em assembleia de pauta genérica e sem divulgação de ata”.
