A oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolou, nesta quarta-feira (03), quatro emendas ao projeto de lei da
Os parlamentares do bloco opositor argumentam que o objetivo é evitar riscos ao patrimônio público e impedir que o controle do saneamento caia nas mãos de empresas sem capacidade ou idoneidade.
As emendas estabelecem uma série de restrições a possíveis compradores. Entre elas, impedimentos para empresas cujos dirigentes tenham atuado na Copasa ou em estudos da própria privatização, proibição para companhias que tenham comprado ou vendido mais de 3% das ações da estatal em 2025, exigência de metas mínimas de cobertura de água e esgoto já cumpridas em outros contratos e barreiras a empresas com elevado endividamento.
A avaliação entre deputados da base é de que a combinação desses critérios elimina praticamente todos os grupos que poderiam disputar o controle da estatal e, se aprovados, as regras inviabilizam o leilão.
À reportagem, o deputado Professor Cleiton (PV), porém, defende a estratégia e afirma que as emendas buscam impedir riscos ao serviço e ao patrimônio dos mineiros.
“As emendas feitas pelo bloco têm a intenção de proteger o patrimônio do povo mineiro, que é a Copasa, de eventuais negociatas escusas com empresas suspeitas. A água é de extrema importância para a população e um direito fundamental. O controle desse bem não pode cair nas mãos de quem não terá condições de cumprir o que o governo vem prometendo, o que inviabilizaria um direito essencial do povo mineiro”, disse.
Segundo o parlamentar, as exigências são necessárias para garantir que, caso a privatização avance, apenas empresas com histórico de qualidade, capacidade técnica e saúde financeira possam disputar.
