A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (3), um requerimento que pedia a tramitação acelerada do Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro.
A proposta, enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte, define as áreas contempladas e cria regras específicas para uso e ocupação do solo, além de conceder incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central e a construção de grandes edifícios.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) na terça-feira (2), e agora será analisado conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas. Deste modo, a proposta deve ser votada a partir da próxima semana.
O autor do requerimento que agiliza a votação do projeto, vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo, diz que os assuntos relacionados à revitalização do centro são urgentes, e que as votações definitivas do texto já devem acontecer no início do ano que vem.
“A região Central pede socorro e a gente precisa avançar com esse projeto o quanto antes para que esses efeitos positivos gerados com o projeto possam vir para a cidade o quanto antes também. Então, a aprovação das comissões conjuntas, ela é importante porque ela acelera um pouco o procedimento, mas obviamente a Câmara segue discutindo o projeto, audiências públicas poderão ser feitas. Será feita a discussão com a cidade, com a sociedade civil, com o setor empresarial, enfim. O projeto continua tramitando, as comissões se reunirão conjuntamente, justamente para poder fazer essa discussão do parecer”, pontua.
Proposta quer abrir caminho para revitalização do Centro e bairros do entorno
O projeto de lei, que agora tramita de forma acelerada, tenta atrair empreendedores para construção em bairros do Hipercentro e do entorno. Com mudanças nas regras de ocupação do solo, e incentivos tributários para novas construções, o texto também abrange os bairros Colégio Batista e, parcialmente, os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem.
O texto incentiva e disciplina o uso de instrumentos como o retrofit e a reconversão, além de criar um Comitê Gestor e uma Unidade de Regeneração (UR) para definir parâmetros urbanísticos especiais.
