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Tadeuzinho quer PEC que retira obrigatoriedade do referendo apenas para Copasa

O deputado afirmou que, sobre a Cemig, ainda não há um consenso geral entre os parlamentares, mas, sobre a Copasa, há uma insatisfação em relação ao modelo atual da Companhia

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB)

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Leite (MDB), vai sugerir ao deputado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça, Thiago Cota (PDT), que trata do fim da obrigatoriedade do referendo popular para a desestatização de empresas pública, que, inicialmente, o texto trate apenas da Copasa e não mais da Cemig, como previsto pelo governo de Romeu Zema (Novo) inicialmente.

O deputado afirmou que, sobre a Cemig, ainda não há um consenso geral entre os parlamentares, mas, sobre a Copasa, por sua vez, há uma insatisfação em relação ao modelo atual da Companhia. “Precisamos avançar com a discussão da Copasa porque nós temos que entender que vamos autorizar o estado a federalizar ou privatizar a Copasa desde que os recursos possam ser utilizados para o abatimento da dívida ou para o pagamento das obrigações do Propag”, disse em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3).

Além da PEC, o presidente do Legislativo anunciou que, sem um retorno do governo federal sobre a flexibilização dos prazos de adesão ao Programa de Pagamento das Dívidas de Minas com os Estados (Propag), a Casa vai manter as atividades previstas com projetos voltando a tramitar a partir da próxima semana.

Tadeuzinho esteve em Brasília em conversa com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann (PT), para tentar estender o prazo, mas, até o momento, não houve resposta do governo federal.

Pelos prazos atuais, a data máxima para que os Estados façam a oferta das empresas e imóveis é até o dia 30 de outubro. O estado tem até o dia 31 de dezembro para aderir ao programa.

O parlamentar ressaltou que, em relação à Cemig, existe “uma discussão legítima” de obstrução da oposição em relação ao tema, e que é preciso avançar com as conversas internamente antes de colocar o tema em pauta.

“Essa é uma discussão que nós temos que avançar um pouco mais internamente aqui na Casa. Além disso, existe também uma discussão entre o governo do estado e do governo federal. O governo do estado vem e sugere fazer a corporation. O presidente Lula numa entrevista pública semana passada disse que não tem interesse na Cemig com ela feita corporação, ou seja, se ela for privatizada é que eles não têm interesse. Então essa é uma discussão ainda que está em uma uma disputa, uma discussão entre o governo federal e o governo do estado, que acho que tem que se acertar”, destacou.

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Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.