Em fala após a
conclusão dos votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo que julga o chamado “núcleo crucial da trama golpista”,
Alexandre de Moraes, voltou a afirmar que não cabe anistia para acusados e condenados pelos
atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Moraes, ao avaliar a pena de
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), declarou que, no caso do militar — e em casos gerais —, “não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional e nem perdão judiciário pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e que atentem contra as cláusulas da Constituição”, disse.
No Congresso Nacional, parlamentares aliados do ex-presidente e integrantes da oposição ao governo Lula (PT) tentam viabilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) da anistia para os mais de mil condenados pelos crimes julgados pelo Supremo.
Placar amplo no STF
Nesta quinta-feira (11), a
Primeira Turma formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista armada para impedir a troca de poder após a derrota do ex-presidente nas urnas.
Cármen Lúcia e
Cristiano Zanin se uniram a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando os votos necessários para a condenação de Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
O único a divergir foi o ministro
Luiz Fux, que concluiu seu voto após mais de 13 horas de leitura na quarta-feira (10), pedindo a condenação parcial apenas de Mauro Cid e Braga Netto.
Durante os votos dos ministros, o tema da anistia, em discussão no Congresso, também foi citado. Presidente da Primeira Turma, Zanin afirmou que a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é um elemento “fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado Democrático de Direito”.
