O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus julgados pela suposta tentativa de golpe de Estado para que o acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fosse anulado.
Fux afirmou que as idas e vindas do delator durante seus depoimentos se deram em meio ao surgimento de novos fatos da investigação.
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“Me parece desproporcional a anulação da delação (de Mauro Cid). Voto para que se aplique no colaborador os benefícios propostos pela Procuradoria Geral da República”, afirmou Fux, acompanhando o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Divergências com Moraes
Em sua primeira manifestação, em voto proferido nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux afirmou que o caso da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trata de várias pessoas sem foro privilegiado.
“Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativas de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux.
O ministro defendeu a anulação completa do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os cargos. Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou o ministro.
