O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu o prazo de 48 horas para que o
X, rede social de Elon Musk, apague uma postagem do
deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na publicação, o parlamentar chama o
Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.
Na decisão liminar, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o post, feito após a
megaoperação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, é “hábil a causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” do partido.
“
Enquanto as manifestações do réu, deputado federal, ocorridas no âmbito da Câmara dos Deputados são protegidas pela imunidade parlamentar material, as assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”.
— afirma trecho do documento.
Até o momento da publicação desta matéria, o post do deputado havia alcançado cerca de dois milhões de usuários na plataforma, além de ter sido repostado seis mil vezes e curtido por 36 mil pessoas.
No entendimento do magistrado responsável pelo caso, Nikolas não estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que o comentário foi feito em ambiente externo à Câmara dos Deputados e constitui “mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção”.
Além de Nikolas, o PT também acionou a Justiça contra outros parlamentares —
Bia Kicis (PL-DF),
Carlos Jordy (PL-RJ) e
Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — que também associaram a legenda ao tráfico.
