O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), colocou na pauta desta semana o Projeto de Lei 1.283/2025, que trata da ampliação dos crimes relacionados ao terrorismo.
A proposta surge em meio ao aumento da violência no Brasil, onde facções criminosas disputam território e impõem medo à população. Segundo Azi, o Legislativo precisa “endurecer as punições” para responder ao clamor por segurança.
“Os últimos acontecimentos exigem medidas duras e definitivas para combater o crescente controle das facções sobre os territórios. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) define o crime com base em motivações como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. O novo texto amplia o conceito para incluir ações criminosas movidas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, desde que provoquem terror social ou ameaça à ordem pública.
De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e com relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto prevê ainda medidas para bloquear bens e recursos de grupos criminosos, dificultando o financiamento de facções. Essas ações poderão contar com cooperação internacional.
Na prática, organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho (CV) e as milícias poderão ser classificadas como organizações terroristas. A mudança tornaria seus crimes inafiançáveis e sem a possibilidade de graça ou anistia.
