Romeu Zema (Novo) projetou que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) resolverá o problema do débito de R$ 170 bilhões de Minas com a União. Durante evento de entrega da Medalha de Honra ao Mérito da Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (3), o governador mineiro defendeu o projeto de refinanciamento em fala também elogiosa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Aos policiais,
“Todo mês nós pagamos ao governo federal uma parcela de aproximadamente R$ 500 milhões porque aderimos ao RRF. Se não tivéssemos aderido seriam duas, três vezes esse valor. Com o Propag vamos resolver esse problema. Não fizemos R$ 1,00 de dívida e temos feito só pagar. Espero que com a aprovação do Propag os próximos governadores não governem com a corda no pescoço”, declarou Zema.
A adesão ao programa de refinanciamento está nas mãos do governador desde maio, quando a
Na última semana,
O Propag e o RRF
O Regime de Recuperação Fiscal é um modelo de adequação dos cofres de estados endividados aprovados durante a presidência de Michel Temer (MDB). O RRF prevê uma série de medidas de austeridade financeira que cria limites para investimentos e congela salários de servidores públicos durante nove anos de sua vigência.
A adesão ao RRF foi tratada como a principal bandeira de Zema para resolver a questão fiscal de Minas, mas nunca foi bem aceita na Assembleia. Os
Enquanto a adesão ao RRF não avançava na Assembleia, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), junto a parlamentares da oposição, o governo federal e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elaboraram o Propag como uma alternativa para o pagamento real da dívida.
O programa foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e regulamentado pelo governo federal em abril deste ano.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Mais um ponto percentual é retirado através da contribuição com o Fundo de Equalização Federativa (FEF) destinado a estados que não estão em dívida com a União. Outro ponto pode ser retirado se a economia obtida ao não pagar a cobrança adicional for reinvestida no estado em obras de infraestrutura, educação profissionalizante, segurança pública e outros serviços à população.
