O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou, nesta sexta-feira (31), uma reunião com ministros para discutir o projeto de lei (PL) antifacção, que tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda está em fase de finalização e deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
De acordo com fontes do governo, o Palácio do Planalto quer acelerar o envio do texto após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, deflagrada na terça-feira (28), que deixou 121 mortos, segundo dados do governo estadual.
Participam da reunião o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O encontro tem como objetivo alinhar detalhes e definir o texto final do projeto.
Projeto Antifacção
O projeto de lei antifacção, enviado recentemente à Casa Civil, prevê penas mais severas para integrantes de organizações criminosas. Para isso, ele cria uma tipificação penal chamada de “organização criminosa qualificada”.
De acordo com a proposta, essa modalidade será configurada quando a atividade do grupo criminosa tiver o controle de territórios ou atividades econômicas mediante violência ou ameaça.
A pena para esse tipo de crime será de 8 a 15 anos de prisão, e a conduta será considerada crime hediondo, ou seja, se torna inafiançável e sem possibilidade de indulto ou anistia.
Além da nova tipificação penal, o projeto também estabelece o aumento da pena de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa, passando dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.
Já o homicídio praticado a mando de facção criminosa qualificada poderá resultar em pena de 12 a 30 anos.
