O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, o projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que endurece as penas contra integrantes e financiadores de organizações criminosas. A proposta foi apresentada durante reunião com o ministro Ricardo Lewandowski e segue ainda hoje para análise do Congresso Nacional.
O texto foi aprovado sem alterações de mérito, mantendo integralmente o conteúdo técnico elaborado pela equipe do ministério. Segundo o governo, o presidente fez apenas ajustes pontuais de redação, considerados irrelevantes do ponto de vista jurídico, para aprimorar a clareza do texto.
A proposta será publicada ainda nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, e imediatamente encaminhada ao Congresso.
Pelo texto, a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será aumentada de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. O projeto também cria a figura da “organização criminosa qualificada”, que abrange facções estruturadas e armadas, com pena prevista de oito a quinze anos.
Outro ponto central é o endurecimento da punição para homicídios cometidos a mando dessas facções, que poderão resultar em pena de 12 a 30 anos de prisão. Segundo o governo, a proposta busca atualizar a legislação e “responder ao avanço das organizações criminosas no país”, principalmente aquelas envolvidas no tráfico de drogas e armas.
Nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto “eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”. Segundo ele, o texto “cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, além de “garantir instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”.
O presidente também destacou que a proposta “se soma à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos”.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, afirmou Lula.
