Sob resistência de parlamentares de diferentes bancadas e pedidos para adiar a votação para o ano que vem, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta segunda-feira (22), o projeto da prefeitura que prevê a inclusão da capital no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). A proposta recebeu 26 votos favoráveis e 8 contrário, além de 4 abstenções e diversos questionamentos.
Antes da votação, vereadores precisaram suspender por quase 40 minutos a sessão para poderem organizar emendas e requerimentos, após acordo com o Executivo para viabilizar a aprovação.
Veja mais:
Vereadores afirmaram à reportagem da Itatiaia que as emendas devem ajudar a reduzir possíveis danos que tal consórcio poderia causar ao município. Uma das emendas obriga, por exemplo, prestação de contas regular no Diário Oficial do Município (DOM), além de limitar a participação da cidade em licitações do consórcio.
Consórcio Intermunicipal: Comgranbel
A Comgranbel reúne municípios da Região Metropolitana de BH, como Capim Branco, Felixlândia, Vespasiano, Florestal, Itaguara, Raposos e São José da Lapa, e prevê a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, procedimentos de licitação e de concurso público para admissão de pessoal.
Na votação, a vereadora Luiza Dulci (PT), uma das que se levantou contra a ideia original, afirmou que a bancada fez diversos questionamentos sobre a entrada ao consórcio, mas que até o momento, não houve respostas.
“Na votação de primeiro turno nós trouxemos várias perguntas para a prefeitura e liderança de governo para nos explicar qual seria o benefício de BH fazer parte deste consórcio, sendo que já fazemos parte da GRANBEL (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte). Não tivemos resposta. Nós queríamos saber qual benefício para Belo Horizonte em estar neste consórcio multifinalitário”, questinou a vereadora.
Já a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apontou que existiriam possíveis denúncias de atuação irregular da Comgranbel em outros municípios.
“Esses consórcios tem gerado camadas que vão dificultar muito a nossa atuação. De acordo com notícias que saíram recentemente, este consórcio, apesar do pouco tempo de existência, já tem alguns contratos sendo investigados. Já tem notícias de empresas que participam e que são alvo de investigação em diversos estados, incluindo denúncia de superfaturamento, atraso de entrega, produtos entregues em desacordo com editais...”, denunciou Altoé.
Liderança de governo defende fiscalização
Por outro lado, ao afirmar que existem instrumentos de fiscalização para garantir o funcionamento legal do consórcio, o líder de governo da prefeitura, vereador Bruno Miranda (PDT), disse que a inclusão do município é uma oportunidade de colocar a cidade como protagonista na discussão de temas que interessam a Região Metropolitana de BH.
“Há muito tempo a gente ouve dizer que BH precisa ser protagonista na discussão das políticas públicas, sobretudo no âmbito metropolitano. E quando a gente consegue que o prefeito de BH envie o projeto pra cá, para que haja entrada de Belo Horizonte num instrumento jurídico nesta interlocução, e na compra de determinadas políticas públicas, a gente de fato assusta quando ouve que isto é para fazer isso e aquilo”, respondeu Miranda.
Outros vereadores afirmaram que o projeto não dá protagonismo ao município, e deve provocar mais gastos ao município. Com a aprovação nesta segunda-feira, a proposta segue para redação final e sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
