O ex-deputado federal
A medida seguiu o que determina o regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação do documento em caso de perda de mandato, e incluiu a solicitação de devolução dos passaportes.
Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão tem como objetivo dificultar sua permanência no exterior.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu.
Eduardo também suspeitou de envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na decisão.
“Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum”, concluiu ele no X, antigo Twitter.
Eduardo Bolsonaro perde mandato
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada de forma administrativa e oficializa a cassação dos mandatos dos dois parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, teve o mandato cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ultrapassar o número de faltas permitido pela legislação interna da Câmara. A decisão teve como base o artigo 55, inciso III, e § 3º, da Constituição Federal.
