Damião lança projeto de revitalização do centro com incentivos fiscais e urbanísticos
Proposta enviada à Câmara Municipal cria isenções e benefícios para atrair empreendimentos residenciais e comerciais e repovoar a região central; prefeito diz que objetivo é 'dar uma nova cara para o centro da cidade'
A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta sexta-feira (31) à Câmara Municipal o projeto de lei que institui um conjunto de incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a reocupação e a renovação do parque imobiliário na área central da capital. A proposta busca atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais, ampliar a oferta de moradias — inclusive populares — e fortalecer a economia local.
Segundo Damião, os incentivos trarão retorno rápido aos cofres públicos. “A Prefeitura vai dar alguns incentivos, mas, por outro lado, vai ganhar muito em pouco tempo, quando a gente tiver as nossas cobranças. A partir do momento que você tem um prédio de 20, 30 andares, o número de IPTU que é gerado ali é muito maior do que o que estava antes. São mais de mil galpões nessa região. Precisamos verticalizar essa parte de Belo Horizonte”, destacou o prefeito.
De acordo com o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, o projeto foi elaborado com base em instrumentos previstos no Plano Diretor e visa corrigir o baixo dinamismo econômico e imobiliário do centro. “Nosso plano diretor tem aproximadamente seis anos, e os resultados para a área central não foram expressivos. O que esse projeto faz é, dentro das finalidades da própria estratégia do plano, trazer incentivos para que aquilo que não aconteceu, aconteça”, explicou.
O secretário destacou que o pacote faz parte de um programa mais amplo de transformação da área central, que inclui obras públicas já em andamento. “O projeto de incentivos se insere num guarda-chuva muito maior da Prefeitura. Ele tem também no seu escopo, por exemplo, o parque de integração da Lagoinha, que vai conectar a área da Lagoinha com a área central. Junto disso, a Prefeitura está requalificando praças e espaços públicos, como as praças da Rodoviária, da Estação, do Papa e da Independência, além da modernização do Parque Municipal”, afirmou.
Moradias sociais
O programa prevê ainda a criação de moradias de interesse social, incentivos ao retrofit de prédios antigos e remissão de dívidas de IPTU para imóveis em más condições, com o objetivo de devolver vitalidade à região. Projeções da Prefeitura indicam que, se 30% do potencial de transformação for atingido, a arrecadação com IPTU pode crescer até R$ 47 milhões por ano, devido à substituição de galpões, estacionamentos e construções antigas por novos empreendimentos.
O prefeito destacou que o projeto foi construído para durar além do atual mandato. “Não é fazer isso para o mandato, é fazer para a história da cidade, é para melhorar a vida do povo belo-horizontino, trazer mais pessoas para o centro da cidade”, afirmou.
A expectativa da Prefeitura é que, após a aprovação do projeto, as primeiras obras comecem em cerca de um ano, com o ciclo completo de transformação estimado em 12 anos. “A gente vai começar a ver prédios sendo erguidos nessas áreas onde antes havia galpões. Vendo prédio, você vai começar a ver pessoas morando ali. Pessoas morando ali é mais renda para o município, é mais segurança, melhora o comércio, melhora tudo”, concluiu Damião.