A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta sexta-feira (31) à Câmara Municipal o projeto de lei que institui um
O projeto prevê isenções de tributos municipais, como IPTU, ITBI e Outorga Onerosa do Direito de Construir, além de benefícios urbanísticos, como flexibilização de parâmetros de construção, dispensa de vagas de garagem e estímulo à arborização e sustentabilidade. As medidas são válidas para o hipercentro e bairros do entorno, entre eles Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Colégio Batista, Floresta, Barro Preto, Boa Viagem, Concórdia e Santa Efigênia.
O prefeito Álvaro Damião (União) afirmou que o objetivo é repovoar e transformar o centro da cidade. “Não é só revitalizar, é dar uma nova cara, uma nova vida para o centro de Belo Horizonte e para esses bairros que estão próximos ao centro e que fazem parte dele”, disse. Ele destacou que a iniciativa busca atrair moradores e empreendimentos para áreas hoje degradadas. “A gente quer ver o Colégio Batista ainda mais erguido, a gente quer ver a Concórdia com prédios enormes, a gente quer ver pessoas morando nesses lugares, porque elas estarão mais próximas do hipercentro”, seguiu.
Segundo Damião, os incentivos trarão retorno rápido aos cofres públicos. “A Prefeitura vai dar alguns incentivos, mas, por outro lado, vai ganhar muito em pouco tempo, quando a gente tiver as nossas cobranças. A partir do momento que você tem um prédio de 20, 30 andares, o número de IPTU que é gerado ali é muito maior do que o que estava antes. São mais de mil galpões nessa região. Precisamos verticalizar essa parte de Belo Horizonte”, destacou o prefeito.
De acordo com o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, o projeto foi elaborado com base em instrumentos previstos no Plano Diretor e visa corrigir o baixo dinamismo econômico e imobiliário do centro. “Nosso plano diretor tem aproximadamente seis anos, e os resultados para a área central não foram expressivos. O que esse projeto faz é, dentro das finalidades da própria estratégia do plano, trazer incentivos para que aquilo que não aconteceu, aconteça”, explicou.
O secretário destacou que o pacote faz parte de um programa mais amplo de transformação da área central, que inclui obras públicas já em andamento. “O projeto de incentivos se insere num guarda-chuva muito maior da Prefeitura. Ele tem também no seu escopo, por exemplo, o parque de integração da Lagoinha, que vai conectar a área da Lagoinha com a área central. Junto disso, a Prefeitura está requalificando praças e espaços públicos, como as praças da Rodoviária, da Estação, do Papa e da Independência, além da modernização do Parque Municipal”, afirmou.
Moradias sociais
O programa prevê ainda a criação de moradias de interesse social, incentivos ao retrofit de prédios antigos e remissão de dívidas de IPTU para imóveis em más condições, com o objetivo de devolver vitalidade à região. Projeções da Prefeitura indicam que, se 30% do potencial de transformação for atingido, a arrecadação com IPTU pode crescer até R$ 47 milhões por ano, devido à substituição de galpões, estacionamentos e construções antigas por novos empreendimentos.
O prefeito destacou que o projeto foi construído para durar além do atual mandato. “Não é fazer isso para o mandato, é fazer para a história da cidade, é para melhorar a vida do povo belo-horizontino, trazer mais pessoas para o centro da cidade”, afirmou.
A expectativa da Prefeitura é que, após a aprovação do projeto, as primeiras obras comecem em cerca de um ano, com o ciclo completo de transformação estimado em 12 anos. “A gente vai começar a ver prédios sendo erguidos nessas áreas onde antes havia galpões. Vendo prédio, você vai começar a ver pessoas morando ali. Pessoas morando ali é mais renda para o município, é mais segurança, melhora o comércio, melhora tudo”, concluiu Damião.
