O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação de todas as provas relacionadas à megaoperação realizada no Rio de Janeiro que
Na decisão, Moraes determinou que o acesso aos elementos de perícia seja garantido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que havia feito o pedido à Corte.
O ministro também autorizou que assistentes técnicos e outros profissionais especializados acompanhem as perícias, a fim de garantir a “lisura da produção probatória”.
Moraes ressaltou que a decisão segue o entendimento do Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão.
Audiência pública no STF
O ministro também marcou uma audiência conjunta para a próxima terça-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para discutir o caso. A reunião contará com a presença de entidades de direitos humanos.
Antes disso, nesta segunda-feira (3),
Na decisão deste domingo, Moraes negou o pedido da Defensoria Pública para participar da reunião com as autoridades estaduais.
ADPF das favelas
A decisão de Moraes aconteceu
Entre as exigências estão a definição prévia da força a ser usada, a justificativa formal da operação e a proibição do uso da força letal antes de esgotadas todas as alternativas.
A ação foi inicialmente relatada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que se aposentou recentemente, e está sob a relatoria provisória do ministro Alexandre de Moraes, conforme prevê o regimento do STF.
O caso deve ficar com Moraes até que um novo ministro seja empossado no lugar de Barroso.
