O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ouvir nesta segunda-feira (3) o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro (PL) sobre a
Moraes terá uma série de audiências em diferentes pontos da capital fluminense, ouvindo autoridades do Executivo e do Judiciário.
O primeiro encontro deve ocorrer no Centro Integrado de Comando e Controle com o governador e autoridades de segurança. Na parte da tarde, Moraes tem audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio e depois com o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral do Rio. Às 18h o ministro se encontra com o prefeito Eduardo Paes.
O ministro deve questionar sobre os detalhes da operação, como a definição do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização, número de agentes envolvidos e os armamentos usados.
Moraes é relator temporário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que foi julgada no STF. A ação começou a tramitar no tribunal em 2019, apresentada pelo PSB para questionar a violência policial em favelas do Rio de Janeiro. Apelidada de ADPF das Favelas, ela ficou sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Segundo a arguição, o objetivo era buscar “a adoção de medidas estruturais que possam frear e reverter políticas de segurança pública historicamente pautadas no racismo e na violência contra territórios negros e favelados”.
Com a ida de Fachin para a presidência, ela seria transferida para o ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, com a aposentadoria antecipada de Barroso, ela passou de forma temporária para o ministro imediata em critério de antiguidade, Alexandre de Moraes.
Assim que um ministro for nomeado para o lugar de Barroso, ele ficará com a responsabilidade sobre a ADPF das Favelas.
