O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quinta-feira (3) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação estabelece limites para a letalidade das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, mas tem sido criticada por prejudicar a realização de ações das forças de segurança nos morros da capital fluminense.
O julgamento foi adiado na última semana pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para evitar conflito de agenda com a análise que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, a ADPF 635 já motivou o STF a impor restrições temporárias às operações policiais no estado. Entre as determinações estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e a necessidade de comunicação prévia ao Ministério Público sobre as incursões.
Até o momento, o único voto registrado é o do relator da ação, ministro Edson Fachin, que defendeu a manutenção das restrições e a ampliação das exigências para operações armadas.
O primeiro a se manifestar na retomada do julgamento será o ministro Flávio Dino.
