A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nos próximos dias, duas moções direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
De autoria do vereador
Já a outra proposta, apresentada pelo vereador
Ambas as moções estavam previstas para serem votadas em Plenário na semana passada, mas foram retiradas de pauta.
Os textos só serão levados ao Plenário após tramitarem internamente na Câmara, já que receberam pedidos de impugnação. Normalmente, moções desse tipo são apreciadas apenas pelas comissões temáticas.
Reta final do julgamento
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Na última quarta-feira (3), segundo dia de julgamento, encerrou-se a fase de sustentação oral das defesas. A próxima sessão será marcada pelo início da votação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar. Em seguida, os demais ministros se pronunciarão em ordem crescente de antiguidade na Corte. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, votará por último. Os réus serão condenados ou absolvidos por maioria dos votos.
Caso os ministros votem, por maioria, pela condenação, o colegiado definirá as penas de cada réu. Em caso de absolvição, o processo será encerrado, sem a necessidade de deliberação sobre as penas.
