Demora na adesão ao Propag pode aumentar dívida de MG em R$ 8,5 bi em 2025; entenda cálculo

A dívida de Minas Gerais com a União pode chegar a R$ 177,5 bilhões em 2026 no cenário atual de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo governo federal. O cálculo é do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) e leva em conta dados do Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano.

De acordo com o sindicato, caso Minas tivesse aderido ao programa no início de 2025, o valor estimado do endividamento no ano que vem seria de R$ 169 bilhões — ou seja, R$ 8,5 bilhões a menos. O Propag foi sancionado, com vetos, pelo presidente Lula em janeiro e os estados têm até dezembro para aderir.

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O cálculo tem como base comparações entre os modelos de renegociação de dívidas com a União. Atualmente, Minas Gerais está sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e tem no Propag uma alternativa considerada pelos entes políticos como mais vantajosa em termos, por exemplo, de juros e contrapartidas.

O Propag prevê o abatimento integral de juros da dívida e a possibilidade de federalização de ativos, como a Codemig, a Cemig e a Copasa, para garantir condições mais favoráveis de pagamento. O programa chegou a ser visto com ressalvas por parte do governo estadual mas, recentemente, o executivo apresentou, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos que viabilizam a adesão.

Propag na ALMG

Parte destas propostas vão começar a tramitar na Assembleia na próxima segunda-feira (26). No total, são quatorze projetos que tratam da dívida do estado com a União, sete deles serão analisados a partir da semana que vem.

Veja o assunto dos projetos:

• Autoriza o Estado a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF);
• Autoriza Minas a iniciar a tratativa com o governo federal;
• Autoriza a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários;
• Autoriza o Estado a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social;
• Federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig);
• Transferência de imóveis de Minas para a União;

O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que quatro empresas estão na lista de ativos que podem ser entregues para controle da União: Cemig, Copasa, Codemig e Codemge (consideradas um único ativo) e Empresa Mineira de Comunicação (EMC).

Com base em números projetados pelo próprio governo de Minas, os ativos do estado — que têm preços estimados e públicos — não são suficientes para reduzir nem 30% no valor do débito.