O projeto de concessão das rodovias estaduais no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
Atualmente,
O Governo de Minas Gerais, então, solicitou ao TCE-MG a abertura de uma Mesa de Conciliação no processo que trata da licitação da empresa que será responsável por operar o pedágio. Para que essa Mesa seja instalada,
O bloco solicitou uma prorrogação do prazo para construir coletivamente um posicionamento a ser apresentado nos autos. Após o recebimento da resposta definitiva, se houver concordância com a conciliação, o TCE-MG instaurará a Mesa, com reuniões previstas para ocorrer dentro do prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Caso a resposta seja negativa, o relator do processo retomará a tramitação regular, apresentando seu voto para julgamento pelo Pleno do Tribunal.
A Itatiaia questionou representantes do Bloco Democracia e Luta, como é conhecida a oposição a Zema na ALMG, que confirmaram que o debate será retomado na volta aos trabalhos.
A Secretaria de Estado de Infraestutura (Seinfra), representante do governo de Minas, por sua vez, afirmou que segue à disposição das autoridades para seguir com o processo.
Já o TCE-MG confirmou, também por nota, que aguarda a definição do Bloco sobre a participação na Mesa.
O que diz o projeto?
O projeto de concessão,
Entre as mudanças, destacam-se a isenção de tarifa a partir da segunda passagem para carros e motos que utilizarem o mesmo pórtico no mesmo sentido mais de uma vez ao dia, o aumento do Desconto de Usuário Frequente (DUF) e a implantação de um mês de “marcha branca”, período em que os pórticos funcionarão sem cobrança para adaptação dos motoristas.
O novo edital também contempla a iluminação pública na MG-424 e o aprimoramento dos locais de implantação de passarelas, incluindo uma próxima ao aeroporto. Além disso, o projeto inclui a construção de três novos contornos viários em pista dupla nas cidades de Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos.
Ao todo, o novo projeto prevê a construção de 31 novos viadutos e pontes, 23 novas passarelas e 26 pontos de ônibus.
Essas reformulações são uma resposta às exigências do TCE-MG, que cobrou maior detalhamento técnico e jurídico, incluindo os estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, a metodologia de cálculo das tarifas, os estudos de tráfego, os planos de negócios da futura concessionária e as justificativas para a localização das praças de pedágio.
O Tribunal também questionou a realização de audiências públicas nos municípios diretamente afetados e determinou que o governo comunique qualquer avanço no processo licitatório com cinco dias úteis de antecedência, sob pena de multa. Os documentos pedidos pelo TCE foram entregues em 24 de agosto.
Governo de MG defende o projeto
Apesar das críticas,
O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, tem enfatizado que a iniciativa privada é fundamental para realizar investimentos em infraestrutura, que ele considera o “maior gargalo para o desenvolvimento do Brasil”, e que a infraestrutura deixou de ser uma pauta ideológica.
Ele garantiu que as vias concedidas serão seguras e que os pedágios só serão cobrados após melhorias iniciais, com um ano de serviços efetivos.
Segundo o governo, o projeto garantirá uma diminuição de 30% no tempo de deslocamento.
