Deputados estaduais da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) se reúnem nesta quarta-feira (09) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo, para formalizar uma denúncia contra o projeto de
Participaram do encontro os deputados estaduais Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Ulysses Gomes (PT), líder da oposição ao governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com Bella, um estudo dos parlamentares aponta que os pedágios, se instalados, serão mais prejudiciais a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Mais de 50% da arrecadação prevista no edital de concessão vai ser feita nos trechos de Belo Horizonte e Vespasiano. Ou seja, dos 124 quilômetros de rodovia, mais de 50% da arrecadação se prevê que vai ser feita em 10 quilômetros. E a população que circula nesses 10 quilômetros, segundo a pesquisa de origem e destino utilizada pelo próprio governo do Estado, 80% dela recebe até três salários mínimos. Isso significa que a população com renda de até três salários mínimos vai corresponder à maior parte de todo o pagamento dessa concessão, o que é uma injustiça tributária enorme”, disse a deputada à Itatiaia.
Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), o projeto para o Vetor Norte vai abranger 123,4 quilômetros de rodovias que passam por
Bella Gonçalves diz ainda que o edital tem problemas que serão levados ao TCE-MG. “Foi feito absolutamente sem transparência e participação da sociedade, foram feitas apenas duas audiências públicas, com 16 horas de diferença uma da outra, não foram consultados os municípios e são mais de 12 municípios que vão ser afetados por essa instalação de pedágio”, afirmou.
“Além disso, existem aspectos técnicos do edital que são muito controversos, como a ausência de requisitos e condições de habilitação das entidades que poderão ganhar a concessão. Não se exige que ela tenha experiência na gestão de rodovias, não se exige a existência de um quadro técnico qualificado, que também é muito controverso. A gente tem uma insegurança jurídica, do ente, regulador. Há uma irregularidade também do critério de julgamento da entidade que vai ser a vencedora deste certame. Motivos pelos quais o edital é absolutamente frágil e deve ser anulado, na nossa opinião, pelo Tribunal de Contas do Estado”, detalhou Bella.
Argumentos do governo de Minas
A Seinfra também defende que, embora o ideal fosse o poder público arcar com todos os custos, a realidade orçamentária exige parcerias com a iniciativa privada. Ele destacou que a questão da infraestrutura não é mais ideológica, mas sim uma necessidade urgente para o desenvolvimento do Brasil. O secretário mencionou ainda que, com a implementação do projeto, a expectativa é de uma redução de 30% no tempo de deslocamento na região.
Outro ponto enfatizado pela pasta é que a cobrança dos pedágios só terá início após o primeiro ano de obras e serviços. Com isso, os usuários poderão perceber melhorias reais antes de serem tarifados. O projeto de concessão, segundo ele, traz um modelo mais equilibrado de gestão das rodovias, com foco na eficiência, segurança e redução de custos logísticos para os motoristas e transportadores.
Além do governo estadual, o governo federal também manifestou apoio às concessões como forma de manter as estradas em boas condições. O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, citou exemplos como a BR-040, já concedida, e a BR-381, com previsão de concessão em 2025. Para ele, o modelo é viável e necessário diante dos desafios financeiros enfrentados pelo setor público.
Resposta aos questionamentos
Sobre as declarações de Bella Gonnçalves, a Seinfra informou, em nota enviada à reportagem, que “a arrecadação estimada em cada trecho do projeto de concessão é proporcional à extensão da malha viária e ao volume de investimentos necessários para realizar as melhorias e manutenção das rodovias”. A pasta esclareceu, ainda, que o trecho entre BH e Vespasiano, citado pela deputada, é o que receberá o maior volume de usuários e, por isso, a arrecadação estimada para a área é maior.
"É importante frisar que o pórtico P17, localizado entre Belo Horizonte e Vespasiano, é o primeiro do trecho de concessão, recebendo o maior volume de usuários, já que será utilizado por todos os veículos que saem da capital em direção a qualquer município abrangido pelo lote”, diz. Por fim, a pasta corrige uma informação da deputada.
“Por essa razão, o pórtico responde por aproximadamente 27% da arrecadação estimada – e não 50%, como mencionado”, finaliza a nota.
