Tarifa Zero, embate ideológico e avanço de pautas conservadoras marcaram o ano na CMBH

A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, em 2025, 124 projetos de lei (PLs) oriundos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Entre os projetos de maior destaque discutidos pelos vereadores neste ano estão empréstimos para obras de mobilidade na capital mineira, reajustes para servidores e a regulamentação de transportes de aplicativos.

O ano também foi marcado por embates ideológicos entre as bancadas de progressistas e conservadores, inclusive, com momentos de embates acalorados.

Na eleição de 2024, dos 41 vereadores que exerciam mandato, 23 foram reeleitos, 18 parlamentares novatos foram eleitos para o Legislativo pela primeira vez e três vereadores, que já haviam exercido mandato anteriormente, retornaram à Casa.

Mesmo com o menor índice de renovação desde 2012, cerca de 43,9%, os novos parlamentares contribuíram para a formação das duas maiores bancadas do Legislativo: o Partido Liberal (PL), com seis vereadores, e o Partido dos Trabalhadores (PT), com quatro.

À Itatiaia, o líder da bancada do PT, vereador Pedro Patrus, classificou o ano como “difícil” para pautas progressistas, apesar de o partido ter dobrado o número de parlamentares eleitos em relação à legislatura anterior. Ele destacou a aprovação do que chamou de “projetos inúteis” para Belo Horizonte, citando como exemplo o PL 39/2025, que cria o Dia Municipal dos Métodos Naturais, e o PL 124/2025, que declara o município como Capital do Bitcoin.

Ainda neste ano, as bancadas do PSOL e do PT na Câmara acusaram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) de promover boicotes por motivações políticas. Como o colegiado é responsável por declarar os textos constitucionais ou não, os parlamentares afirmam que pautas progressistas teriam sido travadas antes de seguirem para o Plenário — o que é negado pelo presidente da comissão, vereador Uner Augusto (PL).

Tarifa Zero e embates ideológicos

Ainda em 2025, a CMBH rejeitou, em primeiro turno, o projeto de lei que criava a tarifa zero irrestrita no transporte público da capital mineira. Foram 10 votos favoráveis e 30 contrários.

Apesar da rejeição, o líder da bancada do PT considera que a proposta representou um dos maiores triunfos do campo progressista em Belo Horizonte. O texto previa a gratuidade nos ônibus municipais sem distinção de linhas, horários, segmentos sociais ou dias da semana, com implementação em até quatro anos.

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), afirmou que não era contrário à proposta, mas avaliou que o projeto não era financeiramente viável para a capital. Posteriormente, a prefeitura anunciou o programa “ Catraca Livre”, instituindo a tarifa zero apenas aos domingos, com recursos bancados pela Câmara Municipal.

Avanço de pautas conservadoras

Do outro espectro político, o vereador Pablo Almeida (PL), o mais votado na última eleição, destacou a aprovação de pautas como a regulamentação do transporte de passageiros por motocicleta e o avanço da proposta que institui um programa para enviar pessoas em situação de rua, que estejam em Belo Horizonte, para suas cidades de origem.

Segundo o parlamentar, esses e outros textos fazem parte de um pacote de projetos “em defesa da família, da proteção das crianças e dos trabalhadores”.

Leia também

Política

Bolsonaro passará por novo procedimento para tratar soluços nesta segunda-feira (29)

Política

Datafolha: PT é o partido preferido de 24% dos eleitores; 12% citam o PL

Política

Governo Lula é desaprovado por 50,9% e aprovado por 45,6%, diz pesquisa

Política

Governo Zema promete entregar novos trens e inaugurar linhas do metrô de BH no início de 2026

Neste mês, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 19/2025, de autoria do próprio vereador, que regulamenta o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo na capital.

O texto final determina que os motociclistas tenham, no mínimo, 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos na categoria e certidões negativas de antecedentes criminais.

Já o PL 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL), cria o programa “ De Volta para Minha Terra”, que prevê que os órgãos competentes viabilizem o retorno de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social às suas cidades de origem. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda depende de aprovação em segundo turno para ser encaminhado à sanção ou veto do prefeito.

Empréstimos, investimentos e reajuste salarial

Para a reportagem, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), destacou a aprovação de empréstimos concedidos ao Executivo municipal. Apenas em dezembro, a Casa autorizou, em definitivo, a contratação de dois empréstimos, que somam R$ 1,4 bilhão.

Um deles, no valor de 50 milhões de euros — cerca de R$ 310 milhões —, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), será utilizado para a implantação do BRT na avenida Amazonas. O outro, firmado com a Caixa Econômica Federal, totaliza R$ 1,098 bilhão e será destinado à construção de moradias populares, além de ações voltadas à preparação da cidade para os impactos das mudanças climáticas.

Ainda neste final de ano, o prefeito conseguiu a aprovação, por unanimidade e em segundo turno, de um projeto que prevê reajuste salarial de 2,49% para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do município. O reajuste entra em vigor em 2026, caso o texto seja sancionado pelo Executivo.

O projeto também define critérios e valores para cargos e funções, além de alterar regras de progressão específicas de servidores da saúde, incluindo enfermeiros, médicos, agentes sanitários e técnicos. Os recursos serão utilizados tanto para a implantação do BRT na avenida Amazonas quanto para políticas de habitação e prevenção aos efeitos das mudanças climáticas.