Apesar dos desgastes com os parlamentares ao longo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar boa parte de sua agenda no Congresso Nacional em 2025.
O resultado foi reconhecido pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
“Encerro, presidente, as minhas palavras dizendo e aqui olhando para os ministros presentes que não tivemos um ano fácil, foi um ano de muitos desafios, um ano de embates, mas um ano que o Congresso Nacional não faltou ao governo do senhor. Nós tivemos aprovações importantes que dão ao senhor a certeza de que o governo encerra o ano muito melhor do que o que iniciou”, afirmou Motta.
Entre as principais pautas, o destaque vai para o projeto que
Apesar disso, o governo ainda tem pendências a resolver no próximo ano, que tende a ter uma janela de oportunidades mais curtas por causa das eleições, marcadas para outubro.
Uma das pautas é a proposta de emenda à Constituição que redefine o espaço do governo federal na gestão da segurança pública, a chamada PEC da Segurança. O texto tramita na Câmara, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e enfrentou a resistência dos governadores, que temem perder atribuições para a União.
“Ora, eu nunca quis discutir segurança pública, porque não era papel do governo federal, porque a Constituição não dá ao governo federal o direito de interferir na segurança pública. [...] Então, por isso que eu quero aprovar a PEC, porque depois que aprovar a PEC, que definir qual é o papel da União na questão da segurança pública, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o petista.
Outros projetos
Na mesma área, a Câmara ainda precisa analisar as mudanças feitas pelo Senado ao projeto de lei antifacção, que endurece as penas e busca fortalecer o combate a essas organizações criminosas.
Outro tema pendente é a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1, ou seja, seis dias trabalhados com um de descanso. Pesquisa Quaest mostrou que 72% dos brasileiros são a favor da mudança, o que pode alavancar a popularidade do presidente no ano eleitoral.
“E eu acho que o país está pronto e a economia está pronta para o fim da escala 6x1. Não existe um único argumento que possa dizer que a sociedade brasileira não está pronta”,
No Senado, a única pendência é a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias,
Para assumir a cadeira na Corte, Messias precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado no plenário, com voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Mas, com o Congresso em recesso, no entanto, essas pautas só devem ser discutidas em fevereiro, com o governo já pressionado por mostrar resultados aos eleitores.
