A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (16) a votação do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, que detalha o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto-base foi aprovado na segunda-feira (15), mas ainda falta a análise dos destaques, pedidos de votação de trechos separados e que podem alterar a redação final da proposta, como a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Por acordo, os deputados decidiram manter a alíquota cobrada dessas entidades em 5%, aprovada no Senado. O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), defendia que o patamar original fosse retomado, de 8,5%.
Além disso, o texto aprovado também dá o mesmo tratamento das SAFs aos clubes associativos. Com isso, ambos os modelos terão tributação de igual maneira, não havendo diferenciação entre clube-empresa e associação tradicional.
Também com base no acordo, a Casa rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) sobre a importação de direitos desportivos de atletas. O texto aprovado coloca na base de cálculo da cobrança a receita pela venda do jogador.
