A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que cria a regulamentação do serviço de motociclistas por aplicativo em Belo Horizonte. Foram 39 votos a favor e nenhum contrário. O texto é liderado pelo vereador Pablo Almeida (PL), que o assina junto aos vereadores Sargento Jalysson (PL), Bráulio Lara (Novo), e Tileléo (PP).
Entre as propostas de mudança estão o compartilhamento por parte das operadoras de dados sobre viagens e acidentes; a exigência de aparador de linha de cerol, protetores de perna e de motor, e colete refletivo para motociclistas; idade mínima de 21 anos para os condutores; dois anos de habilitação e a criação de ponto de apoio para os motociclistas.
Segundo um dos autores da proposta, vereador Pablo Almeida, o projeto aumenta a segurança física e jurídica dos motociclistas.
“O projeto de fato traz mais segurança, além de segurança de fato nas ruas, a gente prevê isso no projeto, também segurança jurídica, para que esses trabalhadores não fiquem à mercê de nenhum tipo de canetada e que eles não venham ter o seu direito com constituído por lei aqui no nosso município, agora, de trabalho”, defende.
“Eles podem simplesmente sair para trabalhar, eles podem levar o seu pão de forma honesta para sua casa e agora não ter ninguém aí da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, por exemplo, que tentou inviabilizar o trabalho desses trabalhadores aqui em Belo Horizonte, como uma pedra no sapato”, completa o vereador.
Júnio Souza é motoboy, e diz que o projeto melhora a situação dos trabalhadores, e garante o direito de trabalhar.
“A importância deste projeto ter sido aprovado da forma que foi, não nos colocou na mesma posição de alguém de carteira assinada. A gente optou por trabalhar informalmente porque a gente que trabalhar mais, receber mais, a gente quer melhoraria. E o que ofereceu para gente aqui foi melhoria, pontos de apoio, melhor estabilidade… Hoje a gente conseguiu o que há tempos não conseguíamos, que é conversar com o pessoal da 99. Então, a aprovação deste PL foi muito boa pra nós, porque garantiu nosso direito de trabalhar”, defendeu.
Aplicativos comemoram e apoiam projeto
Presentes na negociação e na reunião que votou em definitivo a regulamentação, representantes da Uber e 99 Pop afirmaram que a ideia pode servir como modelo para outras capitais do país.
Irina Frare Cézar, diretora de Relações Governamentais da 99 Pop, exaltou a participação da prefeitura no processo, e disse que a cidade alcançou a melhor regulação para a categoria no país.
“Essa conversa iniciou com o vereador Pablo, depois outros vereadores se juntaram, como o vereador Bráulio e outras lideranças aqui da Câmara… A Secretaria de Governo foi super aberta o tempo todo pra nos ouvir. A Prefeitura de Belo Horizonte foi aberta, quis construir conjuntamente. E o resultado está aí, hoje a regulamentação mais inovadora de capital no Brasil é a de Belo Horizonte”, pontua.
“A gente vê a construção do projeto como extremamente possível para as plataformas e a gente tem infelizmente um exemplo negativo que é o de São Paulo, que aprovou recentemente uma regulamentação que é, na verdade, uma proibição disfarçada, que as empresas de transporte por aplicativo não conseguem atender, e em Belo Horizonte vai ser completamente diferente”, acrescentou.
O projeto agora segue para sanção da Prefeitura de Belo Horizonte.
