PT, PCdoB e PV acionam STF para derrubar ‘PL da Dosimetria’
Partidos alegam que nova lei enfraquece punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito e favorece condenados pelo 8 de Janeiro
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) protocolaram neste sábado (9) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do chamado “PL da Dosimetria”.
Na ação, as legendas argumentam que a nova lei é inconstitucional por criar penas mais brandas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.
“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, afirma trecho do pedido apresentado ao STF.
O chamado “PL da Dosimetria” foi promulgado na sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e tem como principal objetivo reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Essa é a terceira ação apresentada ao Supremo contra a nova legislação. Na sexta-feira, outras duas ações com o mesmo objetivo já haviam sido protocoladas na Corte. A expectativa é que todos os pedidos sejam analisados em conjunto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Após receber as ações, Moraes adotou o rito previsto para análise de ações como essas. O ministro deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a nova lei. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias para se manifestar.
Entre os argumentos apresentados pelos partidos está o de que a legislação cria um regime de execução penal mais brando para crimes ligados à tentativa de ruptura institucional do que aquele aplicado a autores de crimes violentos comuns.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.