Relator quer votar voto distrital misto até o fim de novembro na CCJ da Câmara; saiba o que mudaria

Uma mudança no sistema eleitoral brasileiro, em relação ao modelo adotado para o voto distrital misto pode ser votada ainda em novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), mostrou, nesta segunda-feira (9), a intenção de transformar o PL em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante evento da Associação Comercial de São Paulo. Se aprovada, a proposta vai a plenário e depois retorna para o Senado Federal, de onde se originou.

“Se a gente conseguir nos próximos 15 dias tirar boa parte dessas dúvidas, nós temos ambiente para poder votar isso até o fim de novembro na Câmara dos Deputados”, afirmou.

A proposta, apresentada originalmente pelo então senador José Serra (PSDB-SP), em 2017, quer mudar a forma como os brasileiros escolhem deputados e vereadores. Combinando a escolha direta de candidatos com a representação proporcional das legendas.

A ideia é dividir cada estado ou município em regiões menores, chamadas de distritos. Assim, cada região teria candidatos próprios e os eleitores escolheriam diretamente quem querem como representante daquele território. A outra parte das vagas continuaria sendo distribuída de acordo com a quantidade de votos recebidos por cada partido. Por isso, o eleitor teria que votar duas vezes.

Na prática, a mudança faz o eleitor saber quem é o parlamentar responsável por representar sua região e consiga cobrar mais diretamente ações e resultados. Outro benefício seria o barateamento das campanhas pelos candidatos disputarem votos em áreas menores. No entanto, a distribuição proporcional de parte das cadeiras seguiria entregando aos partidos diferentes posições políticas dentro do Legislativo.

Mudanças propostas pelo relator serão discutidas

Ao contrário do texto original, Domingos Neto defende o voto único. Nesse formato, o voto seria contabilizado para a escolha por distrito e para a legenda, para entrar na distribuição proporcional das vagas. Os candidatos mais votados em cada distrito garantiriam suas cadeiras, enquanto as vagas restantes seriam preenchidas conforme o desempenho das legendas e a ordem das listas partidárias.

Apesar de admitir negociações, o relator também defende que cada candidato distrital tenha um suplente próprio e as vagas conquistadas pelas listas seriam ocupadas pelo próximo nome da relação partidária. Neto descartou apoiar o chamado “distritão”, no qual os candidatos individualmente mais votados são eleitos, independentemente do desempenho dos partidos.

Entenda o que muda com o voto distrital misto

Hoje, a votação para deputados e vereadores funciona por meio do sistema proporcional de lista aberta que acontece assim:

• O eleitor vota diretamente em um candidato ou apenas no partido;

• Os votos recebidos pelos candidatos e pela legenda são calculados para definir quantas vagas cada partido terá direito na Câmara e Assembleias;

• Depois dessa distribuição, são eleitos os candidatos mais votados de cada partido;

• Um candidato muito votado pode ajudar a eleger outros integrantes da mesma legenda, mesmo que eles tenham recebido menos votos individualmente;

• Os candidatos disputam votos em todo o estado, no caso de deputados, ou em todo o município, no caso de vereadores.

Com a mudança no modelo, o sistema de votação ficaria assim:

• Estados e municípios seriam divididos em regiões menores, os distritos eleitorais;

• Cada distrito teria candidatos próprios e o eleitor escolheria diretamente um representante para sua região;

• Pelo texto original, o eleitor teria dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido;

• Parte das cadeiras seria ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito;

• As outras vagas seriam distribuídas entre os partidos, de acordo com a votação proporcional, e preenchidas pelos nomes de suas listas partidárias.

Se a tramitação da proposta vingar, as novas regras irão valer nas eleições municipais, em 2032, e nas eleições gerais, em 2034.