Impacto de puxadores de votos na eleição reacende debate sobre voto distrital misto

Partidos de centro começam a considerar a possibilidade de debater a adoção do voto distrital misto para evitar que puxadores de votos e influenciadores digitais desequilibrem a composição das bancadas, ajudando a eleger deputados com votações individuais menores.

Em Minas Gerais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) recebeu mais de 3 milhões de votos, contribuindo para que o Partido Liberal conquistasse 21 das 53 cadeiras do estado na Câmara dos Deputados. O resultado, que garantiu ao parlamentar a maior votação do país, foi apelidado de “Efeito Nikolas”.

O fenômeno, impulsionado pela força eleitoral de aliados da família Bolsonaro, também provocou discussões entre partidos de centro e centro-direita sobre os efeitos do sistema proporcional. A preocupação dessas legendas é que candidatos com votação concentrada em determinadas regiões, mesmo com histórico de mandatos e bases eleitorais consolidadas, acabem prejudicados pela capacidade de grandes puxadores de votos de ampliar o desempenho de suas próprias siglas.

Como funciona o sistema atual?

No sistema proporcional, atualmente utilizado no Brasil para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o número de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação depende da soma dos votos recebidos por seus candidatos e dos votos dados diretamente à legenda. A distribuição das vagas considera o quociente eleitoral, calculado pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa, além das regras para a distribuição das sobras.

Nesse modelo, um candidato com votação expressiva pode ajudar a eleger correligionários que receberam individualmente menos votos do que adversários de outros partidos. É o chamado efeito dos “puxadores de votos”. No entanto, para conquistar uma vaga, o candidato também precisa cumprir os requisitos mínimos de votação individual previstos na legislação eleitoral.

Voto distrital x voto distrital misto

A principal diferença entre o voto distrital puro e o distrital misto está na forma de escolha dos representantes. No voto distrital puro, cada estado é dividido em distritos eleitorais, e cada distrito elege apenas um deputado: o candidato mais votado naquela região, independentemente do desempenho de seu partido no restante do estado. Já no voto distrital misto, o eleitor faz duas escolhas: vota em um candidato para representar seu distrito e também em um partido, que participa da distribuição proporcional das cadeiras. Assim, o modelo combina a representação territorial com a partidária.

Na proposta que tramita na Câmara, aproximadamente metade dos deputados seria escolhida diretamente pelos eleitores de cada distrito, enquanto as demais vagas seriam preenchidas pelo sistema proporcional, considerando os votos recebidos pelos partidos. Em Minas Gerais, que possui 53 cadeiras na Câmara, seriam 26 deputados eleitos pelos distritos e 27 pelo sistema proporcional, conforme as regras previstas no projeto. A definição dos limites geográficos de cada distrito caberia à Justiça Eleitoral, levando em consideração critérios populacionais.

Os defensores do voto distrital misto argumentam que o sistema permitiria fortalecer parlamentares com atuação regional e reduzir a influência dos grandes puxadores de votos sobre a eleição de outros candidatos. A avaliação é de que políticos com bases eleitorais consolidadas em determinadas regiões teriam melhores condições de disputar vagas sem depender exclusivamente da votação total de seus partidos. Por outro lado, críticos apontam riscos de favorecimento de grupos políticos tradicionais, dificuldades na divisão dos distritos e possível redução da representação de minorias.

Debate antigo na Câmara

A discussão sobre o voto distrital misto atravessa diferentes legislaturas e tentativas de reforma política no Congresso Nacional. Propostas para combinar a eleição por distritos com o sistema proporcional já tramitavam na Câmara na década de 1990, incluindo a PEC 10/1995 e outras emendas apresentadas naquele período. Apesar das sucessivas iniciativas, o modelo nunca chegou a ser adotado nas eleições brasileiras para deputados federais.

O debate ganhou força em 2015, durante a reforma política conduzida pela Câmara. Na ocasião, o Congresso discutiu diferentes alternativas ao sistema proporcional, incluindo o chamado “distritão”, em que seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, independentemente da votação partidária. O distrital misto também entrou na discussão, mas não houve consenso para sua implementação.

Em 2017, uma nova tentativa previa a adoção do distritão como sistema de transição e a implantação do voto distrital misto a partir das eleições de 2022. A proposta foi rejeitada pelo plenário da Câmara, por 238 votos contrários, 205 favoráveis e uma abstenção. No mesmo ano, o Senado aprovou um projeto de autoria de José Serra (PSDB-SP) que instituía o voto distrital misto. O texto chegou à Câmara como Projeto de Lei 9.212/2017, mas enfrentou resistência.

Em 2018, divergências entre parlamentares chegaram a impedir o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2019, a Câmara promoveu uma audiência pública para discutir as vantagens e desvantagens do sistema. Dois anos depois, em 2021, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou parecer favorável ao projeto, mas a matéria não avançou até a aprovação definitiva.

A discussão voltou à agenda da Câmara em fevereiro de 2025, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de instalar uma comissão especial para analisar a implantação do voto distrital misto. Em abril daquele ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado relator da proposta na CCJ. Apesar da retomada das articulações, o sistema proporcional foi mantido para as eleições de 2026.

Obstáculos

Entre os principais obstáculos estão a resistência de partidos que poderiam perder representação, as divergências sobre o desenho dos distritos e a dificuldade de construir uma maioria política para alterar as regras eleitorais. A discussão também envolve interesses distintos: enquanto parlamentares com bases regionais defendem maior vinculação entre eleitos e eleitores, candidatos com votação espalhada por vários municípios podem encontrar dificuldades em um sistema que privilegie a disputa territorial.