Minoria se opõe a voto distrital misto na Câmara dos Deputados

Partidos com menor representação parlamentar e alta intensidade ideológica, como PSOL e Novo, manifestam discordância sobre a proposta de mudança do voto proporcional para o distrital misto na Câmara dos Deputados. A alteração no modelo eleitoral, um dos objetivos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), levanta preocupações de que figuras ideológicas e os chamados "puxadores de voto" percam espaço, enquanto o Centrão busca se fortalecer.

Lideranças dos partidos com menor participação na Câmara, incluindo PSOL, Missão, Novo, PRD, PDT e Avante, expressam preocupação. As siglas de esquerda temem a diminuição da representação de figuras mais ideológicas e midiáticas, exemplificada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

A proposta de Motta, discutida após reunião com lideranças do Centrão, mira figuras com forte apelo popular e presença on-line, conhecidas como "puxadores de voto".

Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional, distinto do majoritário utilizado para governadores, senadores, prefeitos e presidente. No sistema proporcional, os votos individuais e de legenda de cada partido ou federação são somados para determinar o número de cadeiras, e a votação individual define quem ocupa essas vagas.

Nesse modelo, os "puxadores de voto" são beneficiados, pois aumentam o número de cadeiras para seus partidos. Isso, muitas vezes, resulta em candidatos de siglas menores ficando de fora do Congresso, mesmo com mais votos que representantes de grandes partidos.

Um exemplo prático desse modelo é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que obteve mais de 3 milhões de votos e contribuiu para o PL conquistar 121 cadeiras na Câmara. Em Minas Gerais, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), com 92 mil votos, não se reelegeu, apesar de ter superado o Sargento Mello-Casal (PL-MG), que recebeu 25 mil votos.

No modelo majoritário, o mais votado é eleito. Já no distrital misto, em debate por Motta e siglas de centro, os conceitos se mesclam. O eleitor votaria duas vezes, e o estado seria dividido em distritos. Os candidatos mais votados em cada distrito preencheriam 50% das cadeiras, com a outra metade vindo de listas partidárias, também escolhidas pelo eleitor.

A intenção do presidente da Câmara é uma transição que elimine os 'puxadores de voto' e beneficie os partidos de centro. Em 2030, o "distritão" seria implementado para uma mudança gradual, com candidatos eleitos em modalidade mista: 50% para os mais votados e 50% para os eleitos por lista.

A meta é que, em 2034, o sistema de votação para o Legislativo federal, estadual e municipal esteja totalmente adaptado ao modelo de voto distrital misto, visando eliminar figuras com votações "extremas".

Detalhes sobre a proporcionalidade das votações e a delimitação dos futuros distritos ainda serão debatidos. A expectativa é a instalação de um grupo de trabalho. Líderes já discutem a matéria e possíveis nomes para o grupo, com o tema tramitando via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Lideranças de partidos menores avaliam que a mudança no sistema eleitoral poderia favorecer a compra de votos, concentrando a representação distrital em candidaturas únicas. O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), declarou à CNN que a bancada não tem posição final, mas que, em princípio, o voto distrital pode "fortalecer o coronelismo e o esquema corrupto de compra de votos".

Tarcísio Motta completou: "Vejo com bons olhos o voto em lista, desde que assegurando paridade entre homens e mulheres. O problema aqui é o 'misto'. Se a maior parte dos parlamentares for eleita pelos distritos, é correto afirmar que os partidos mais ideológicos perderiam espaço, pois há uma personalização ainda maior da política. Isso é ruim".

Há uma avaliação entre líderes de que falta consenso sobre a representatividade dos distritos. A proposta atual, segundo eles, só seria aprovada se 50% dos votos continuassem proporcionais.

Jonas Donizette (PSB-SP) argumentou que, em seu estado, São Paulo, figuras como Lucas Pavanato (PL-SP), deputado eleito com mais de 3 milhões de votos principalmente da capital, careceriam da "experiência e conhecimento de todos os cantos". Um planejamento de representação proporcional dos distritos, contudo, garantiria melhor representação para cada parte da Unidade da Federação.

Kim Kataguiri (Missão-SP), único deputado federal eleito pelo partido Missão em São Paulo, considerou a proposta "razoável" caso os 50% em formato de lista sejam mantidos. O presidente de sua sigla, o ex-presidenciável Renan Santos, já havia criticado o voto distrital misto em 2025, se aplicado no Brasil, por favorecer lideranças antigas e locais. Ele chegou a pontuar que o próprio Kim, reeleito com 520 mil votos, poderia não ser eleito com o novo modelo.

Nas redes sociais, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestou a posição contrária de seu grupo à mudança, mesmo com a maior bancada na Casa. Pela lógica do distrital misto, o PL seria um dos mais impactados, perdendo parte de seus parlamentares. Em 2026, o partido elegeu 121 deputados federais, aproximadamente 22% das cadeiras, além da maioria nas câmaras estaduais das 27 Unidades da Federação (UFs).

A proposta de Motta alinha-se diretamente com a manutenção do grupo de partidos de centro. Em reunião com o PSD, o presidente da Câmara destacou que a mudança é crucial para a "sobrevivência" do bloco diante da expansão do bolsonarismo.