Ministro do STF afirma que reajuste de 15% não viola a legislação eleitoral; decisão ocorre em meio a questionamentos da oposição após valor de benefício mudar de 600 para 691 reais a partir do mês de outubro
Para juristas, aumento da cobrança pública por transparência e debates internos no STF sobre regras de conduta tornaram mais sensível a participação de ministros
Decisão da Corte terá repercussão geral e deve impactar cerca de 10 mil processos que aguardam definição sobre a relação de trabalho em plataformas digitais
