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Tudo sobre Supremo Tribunal Federal (STF)

Política

'Débora do Batom' recorre da decisão de Moraes que suspende efeitos do PL da Dosimetria

Defesa da cabeleireira afirma que suspensão da lei cria situação “grave e sem precedentes”
Política

PT, PCdoB e PV acionam STF para derrubar ‘PL da Dosimetria’

Partidos alegam que nova lei enfraquece punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito e favorece condenados pelo 8 de Janeiro
Política

STF recebe ações contra o PL da Dosimetria; Moraes será o relator

PSOL-Rede e ABI questionam constitucionalidade da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Política

PL da Dosimetria: condenados pelo 8 de janeiro terão que pedir redução de pena ao STF

Nova lei não terá aplicação automática; defesas precisarão solicitar revisão individual das condenações no Supremo
Política

Ministros do STF proíbem reclassificação de cargos para criação de 'penduricalhos'

Decisão conjunta de Dino, Moraes, Zanin e Gilmar busca impedir manobras para ampliar benefícios e verbas extras no Judiciário e no Ministério Público
Política

Moraes concede regime aberto com uso de tornozeleira para hacker condenado junto com Zambelli

Walter Delgatti cumpria pena por invasão ao sistema do CNJ e seguirá sob tornozeleira eletrônica e restrições judiciais
Política

Entenda como caso de Minas pode ampliar entendimento da Lei Maria da Penha

STF discute se proteção pode ser aplicada mesmo sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor
Política

Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula por chamá-lo de 'genocida'

Ministro seguiu parecer da PGR e entendeu que declarações ocorreram no contexto da disputa eleitoral de 2022
Política

Dino pede vista e suspende julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo

Ministro afirmou que ainda tem dúvidas sobre pontos do caso e disse não se sentir “à vontade de votar na penumbra”
Política

Caso Master: irmão de Ciro Nogueira terá que usar tornozeleira eletrônica

Empresário é apontado pela PF como peça “fundamental” do núcleo operacional investigado por fraudes ligadas ao Banco Master