8 de janeiro: Moraes aceita acordo para encerrar processo de deputado mineiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues (PL-MG), acusado de incitação ao crime e associação criminosa no processo sobre atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Com a homologação do acordo, a ação penal contra o parlamentar será suspensa e poderá ser extinta após o cumprimento integral das condições estabelecidas.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigues utilizou as redes sociais para estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República, além de incentivar a adesão a uma ruptura institucional após as eleições de 2022.

Pelo acordo firmado, o deputado se compromete a:

• prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
• pagar multa de R$ 5 mil;
• ficar proibido de utilizar redes sociais abertas até a extinção das obrigações previstas no acordo;
• participar presencialmente de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária mínima de 12 horas;
• cessar qualquer conduta relacionada aos fatos investigados;
• não responder a outro processo criminal ou contravenção penal durante a vigência do acordo;
• declarar que não celebrou transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo nos cinco anos anteriores aos fatos investigados.

O caso

Sargento Rodrigues se tornou réu no STF após a Primeira Turma aceitar denúncia apresentada pela PGR.

A acusação apontava que o parlamentar publicou vídeos e mensagens nas redes sociais exaltando os atos golpistas de 8 de janeiro e incentivando a mobilização contra as instituições democráticas.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes classificou a conduta do deputado como “gravíssima”.

“O denunciado incitou, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, por meio da divulgação, em seu perfil na rede social Instagram, de vídeo com teor disruptivo que exaltava os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes”, escreveu o ministro.

Moraes também afirmou que o parlamentar atuou de forma “livre, consciente e voluntária” para desacreditar o sistema eleitoral e estimular comportamentos semelhantes por parte de seus seguidores.

Defesa

Quando a denúncia foi recebida pelo STF, a defesa de Sargento Rodrigues argumentou que os fatos já haviam sido analisados e arquivados em investigações anteriores.

Os advogados também sustentaram a inexistência de dolo na conduta do parlamentar e destacaram que ele estava em viagem internacional durante os atos de 8 de janeiro, o que afastaria qualquer participação direta nos episódios ocorridos em Brasília.

A Itatiaia procurou novamente o deputado após a homologação do acordo. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.