'Quem vai pagar a conta?', diz SUMOB sobre integração do transporte na Grande BH

A integração do transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte tem sido tema de discussão há anos na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Conforme apurado pela Itatiaia, no início deste ano, municípios e o Governo de Minas Gerais chegaram a criar um grupo focado em estudar a possibilidade da criação de uma gestão única para administrar o transporte público na Grande BH. O assunto, no entanto, ainda permanece no campo teórico, sem resultados práticos.

Nesta terça-feira (28), durante uma audiência pública promovida pela Comissão Especial de Estudo sobre os Contratos de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o novo superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), Frederico Augusto da Silva, elencou o custo como um dos principais desafios para que a proposta avance na prática. "Nosso maior problema na integração é quem vai pagar a conta", disse.

De acordo com ele, a concepção do transporte público na Grande BH funciona de forma "competitiva e não complementar", o que faz com que os sistemas, os contratos e as tarifas não conversem entre si. "Não é culpa da Sumob nem da Seinfra; isso vem de anos atrás. São sistemas que têm contratos diferentes, sobreposições e disputas por espaços de todos os tipos, inclusive na tarifa", justificou.

Segundo o representante da Sumob, alterações mais significativas, no que diz respeito a Belo Horizonte, só poderão ser feitas quando o novo contrato das empresas de ônibus sair do papel. A atual concessão do transporte coletivo por ônibus na capital mineira vence em dezembro de 2028. "Só vejo benefícios [na integração], mas, no momento em que simulamos a rede com integrações, não houve uma aderência muito grande porque o desafio é o custo tarifário. Quando tratamos a rede metropolitana com integração e regras claras para essa integração, fica interessante para todo mundo: é bom para o Metrô BH, bom para o Estado, bom para a prefeitura e maravilhoso para o usuário. Só que temos outro desafio: o tecnológico. Uma operadora de cartão, a TACOM, diz que o cartão dela não lê o sistema metropolitano. O Metrô BH, por sua vez, também tem vários tipos de bilhetagem. A vantagem que Belo Horizonte tem agora é a nova licitação, em 2028, quando poderemos aparar todas as arestas tecnológicas de uma vez. É um desafio para mim, até porque é difícil mexer em um contrato vigente", avaliou.

Para o secretário-adjunto de Transportes, Mobilidade e Parcerias da Seinfra, Pedro Calixto, que também acompanhou a audiência, a solução para essas barreiras está na elaboração de um "Marco Legal" em nível estadual, semelhante ao novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, sancionado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Um dos critérios definidos para a alocação de recursos federais no transporte público é que haja uma organização metropolitana do transporte, definindo regras para a repartição de recursos e estabelecendo com o que cada ente irá arcar", declarou.

Uma das ideias propostas no Grupo Técnico de Integração (GT Integração), conforme apurado pela reportagem, é a criação de um modelo de governança única para gerir o transporte público na Grande BH.

Em Goiânia (GO), o sistema é administrado por um modelo semelhante ao proposto: a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), formada por todas as linhas e serviços de transporte público que atendem à capital e a outros 18 municípios.

Ao todo, são 51 pontos de integração: 21 terminais, 19 estações de conexão e 12 pontos de conexão, além da oferta de bilhete único no valor de R$ 4,30.

A RMTC funciona como um consórcio formado por empresas públicas e privadas, responsáveis pela execução e manutenção do serviço. "São momentos como este, em que se vai renovar um contrato de concessão e criar uma nova realidade, que exigem sentar, discutir os desafios, identificar as dificuldades e trabalhar de forma conjunta para resolver essas questões", disse Júlio Freitas, diretor-geral do Metrô BH, que também acompanhou a audiência, à Itatiaia.

A presidente do colegiado, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), afirmou, em conversa com a reportagem, que, ao longo dos trabalhos, a comissão tem chegado à conclusão de que um dos maiores problemas do transporte é "a governança e a gestão do contrato". "Se tivéssemos respeitado o nosso contrato desde o início, se tivéssemos deixado de lado propostas populistas, não estaríamos enfrentando um gasto de quase R$ 1 bilhão com subsídios. Então, obviamente, o novo contrato virá com uma modelagem mais atual", concluiu.