Marco Legal do Transporte Público deve ser votado na Câmara após 5 anos
Proposta cria novas fontes de financiamento e separa tarifa paga pelo usuário da remuneração das empresas
Apresentado em 2021 pelo então senador Antonio Anastasia (PSD-MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto que cria o Marco Legal do Transporte Público coletivo urbano deve avançar na Câmara dos Deputados após cinco anos de tramitação.
Uma das principais mudanças é a criação de novas formas de financiamento para reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros. O projeto separa a tarifa cobrada do usuário da remuneração paga às empresas operadoras. Na prática, quando a tarifa não for suficiente para custear o sistema, o poder público deverá cobrir a diferença por meio de subsídios.
A lógica é aproximar o sistema de um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que recursos federais sejam utilizados para custear a mobilidade urbana. O texto também estabelece regras mais claras para concessões, com metas e indicadores de desempenho para as empresas responsáveis pela operação.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio