STJ começa a julgar Marco Buzzi por denúncias de assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio e importunação sexual. A sessão ocorre de forma reservada para preservar a identidade das supostas vítimas.

O plenário da Corte é composto por 33 ministros, mas Marco Buzzi, por ser o investigado, não participa da votação. Assim, o quórum é formado por 31 magistrados. Para a aplicação das penalidades mais severas, como a perda do cargo, é necessária a aprovação por maioria absoluta dos votos.

Durante a tramitação do processo, o Ministério Público alterou seu posicionamento e passou a defender a demissão do ministro, em substituição à aposentadoria compulsória, que tradicionalmente era considerada a punição máxima em processos disciplinares contra magistrados.

Dois integrantes da Corte, os ministros Isabel Gallotti e Mauro Campbell Marques, declararam impedimento para participar do julgamento. Já o ministro Og Fernandes está afastado por motivos de saúde e não deve comparecer à sessão. As ausências, no entanto, não comprometem o quórum mínimo exigido para a deliberação.

Nos bastidores do tribunal, a expectativa é de que Marco Buzzi reúna entre três e cinco votos favoráveis, número insuficiente para impedir eventual aplicação de uma sanção mais grave.

Este é o primeiro julgamento de um ministro do STJ após a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentou o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados, abrindo caminho para a aplicação da pena de perda do cargo.

Marco Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções desde fevereiro. Ele nega todas as acusações. Em manifestação apresentada no processo, a defesa sustenta que o ministro não praticou qualquer irregularidade e afirma que o procedimento administrativo apresenta falhas.

Apesar disso, a avaliação de pessoas que acompanham o caso é de que os relatos das supostas vítimas são consistentes, detalhados e podem ter peso relevante na análise dos ministros durante o julgamento.