Gilmar Mendes critica André Mendonça e defende juiz de garantias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar neste sábado (26) a atuação do colega André Mendonça no caso Master e defendeu que o modelo de juiz de garantias seja aplicado também à Corte. A manifestação foi publicada nas redes sociais do ministro após o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitar, na sexta-feira (25), um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relacionado ao Banco Master.

Para Gilmar, a decisão do CSMPF confirmou que não havia impedimento para que Gonet continuasse atuando nos processos. "A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o procurador-geral de seguir atuando nos processos do Banco Master", afirmou o ministro, referindo-se à deliberação do órgão que manteve Gonet no caso Master por 4 a 0.

Em referência a Mendonça, Gilmar também criticou a forma como informações do caso vieram a público. Segundo o ministro, o levantamento do sigilo permitiu que ataques à reputação de Gonet circulassem antes de o caso ser concluído.

"Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas", disse Gilmar Mendes.

A decisão do conselho, segundo Gilmar, representou um "reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano", mas não reverteu os efeitos da exposição pública. O ministro afirmou ainda que o episódio revela problemas relacionados a "vazamentos seletivos" e questionou o momento em que o sigilo foi removido, próximo às eleições.

Na manifestação, Gilmar Mendes também citou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça, destacando uma série de eventos que expõem atritos na Corte. "São episódios diferentes, mas que lançam luz sobre o mesmo problema. Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis", afirmou.

Segundo Gilmar, os episódios reforçam a necessidade de que a figura do juiz de garantias também seja aplicada ao STF.

Instituído em 2019, o uso do juiz de garantias separa as funções de investigar e julgar. Nesse modelo, o magistrado responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e autorizar medidas como buscas, prisões e quebras de sigilo é diferente do magistrado que julgará o mérito do processo. O objetivo, dentre outros, é conferir maior imparcialidade na sentença.

Em 2023, o STF declarou a constitucionalidade do juiz das garantias, estabelecendo que sua implantação é obrigatória para todos os tribunais brasileiros. A medida, porém, não vale para a Corte.

Gilmar tem sido um dos ministros da ala aliada a Alexandre de Moraes a criticar de forma mais ferrenha a conduta de André Mendonça. Os dois protagonizaram embates e discussões acaloradas durante a sessão plenária destinada a analisar eventual abertura de investigação contra Moraes em razão de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro.