Defesa de Vorcaro usa impasse no STF para justificar saída da prisão

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF), provocada pelo impasse sobre a relatoria e a condução das investigações relacionadas ao Banco Master, é um dos argumentos usados pela defesa de Daniel Vorcaro para pedir a revogação da prisão preventiva do empresário. Segundo os advogados, a indefinição na Corte não pode impedir a revisão da necessidade de manter o dono do banco preso.

A discussão começou após o presidente do STF, Edson Fachin, avocar para si as petições relacionadas aos casos Banco Master, suspendendo novos atos do ministro André Mendonça - relator do caso.

 

Três dias depois, o plenário começou a analisar uma questão de ordem para definir a relatoria e a competência para conduzir esses procedimentos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista - quando um ministro solicita mais tempo para examinar o caso.

Segundo a defesa, a devolução pode ocorrer em até 90 dias, o que prolongaria a indefinição. Os advogados argumentam que essa disputa institucional não pode justificar a manutenção da prisão de Vorcaro por tempo indeterminado: “O Peticionário não pode permanecer preso indefinidamente, à espera de definições que não dependem dele.”

O que pesa contra Vorcaro?

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude em operações do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). Segundo a Polícia Federal, o BRB transferiu cerca de R$ 17 bilhões ao Master, dos quais aproximadamente R$ 12,2 bilhões corresponderiam a Cédulas de Crédito Bancário falsas ou sem lastro.

O prejuízo estimado para o banco público chega a R$ 5 bilhões, embora a extensão dos danos e a responsabilidade individual de Vorcaro ainda estejam sob investigação. A decisão que determinou a prisão também considerou supostos episódios de intimidação ocorridos entre abril de 2024 e julho de 2025, além de valores encontrados na conta bancária do pai do empresário e de sua alegada capacidade financeira e influência.

A defesa afirma que esses episódios são anteriores à operação, realizada em 18 de novembro de 2025, não têm relação com o caso Master e não justificam a manutenção da prisão.

 

A defesa sustenta ainda que o empresário foi afastado da administração do banco, que está em liquidação extrajudicial, e teve o patrimônio bloqueado judicialmente. Por isso, afirma que os riscos apontados na decisão original foram reduzidos e poderiam ser controlados por medidas alternativas.

Argumento do relator

Como justificativa para que Vorcaro volte a ficar livre, os advogados um citam uma decisão do próprio ministro André Mendonça, que substituiu a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes (filho do Careca do INSS) por medidas cautelares. No despacho, o ministro afirmou: “A prisão não pode conservar-se apenas porque foi necessária no passado; deve continuar sendo necessária no presente”.

Para a defesa, a suspensão dos procedimentos no STF não pode prolongar a prisão de Vorcaro. “A paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade”, afirma a petição. O documento pede a revogação da prisão ou sua substituição por medidas como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e proibição de contato com pessoas determinadas.

Entenda a crise no STF

A crise entre os ministros no STF se tornou pública após a divulgação de um relatório elaborado a partir de 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do magistrado.

Moraes negou irregularidades e reagiu com um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, acusando-o de direcionar a apuração para atingir desafetos políticos.

Mendonça, por sua vez, levantou suspeitas sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e defendeu a validade de sua atuação. A Procuradoria-Geral da República questionou a regularidade do relatório, enquanto o plenário do Supremo passou a discutir se Moraes poderia ser investigado e se o caso deveria ser analisado junto ao procedimento contra Mendonça. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo.