Mendonça é escolhido relator de ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família
Ministro do TSE foi sorteado relator de uma ação que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família, movida pelo candidato Renan Santos; ele já havia rejeitado uma ação similar de Zé Trovão.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Renan pede a suspensão do reajuste durante o período eleitoral. Na representação, o candidato afirma que a medida seria “ilegal, inconstitucional e eleitoreira” e poderia afetar a igualdade entre os concorrentes na disputa presidencial.
O governo anunciou que o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O valor médio pago às famílias deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção de 15,04% corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Para 2027, a previsão é de aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso deverá ser ajustado para incluir a nova despesa.
Na ação, Renan argumenta que o governo já teria conhecimento da perda do poder de compra dos beneficiários e questiona o momento escolhido para conceder o reajuste, próximo ao primeiro turno das eleições.
O candidato também sustenta que o aumento não estava previsto na Lei Orçamentária de 2026 nem no PLOA de 2027. Segundo a representação, a medida teria sido adotada com o objetivo de influenciar o cenário eleitoral.
Mendonça rejeitou ação de Zé Trovão
Antes de receber a ação de Renan Santos, André Mendonça rejeitou uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família.
O ministro não analisou o mérito do pedido. A representação foi encerrada porque, segundo Mendonça, Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de ação no TSE, já que disputa uma vaga na eleição estadual.
O reajuste foi formalizado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A norma entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir de outubro.
Acompanhe as últimas notícias produzidas pela CNN Brasil, publicadas na Itatiaia.



