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Senado faz acordo sobre Lei Kandir e conclui votação do ajuste fiscal; texto vai à Câmara

Plenário analisou 4 mudanças no texto-base do ajuste fiscal do governo federal; com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados

Por, Brasília
Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal • Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote fiscal apresentado pelo governo Lula (PT). A proposta reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

O plenário rejeitou:

  • a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, que poderia levar à exclusão do trecho (32 votos a favor e 45 contra);
  • a proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais (31 votos a favor e 49 contra);
  • a inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos; transformação de autorização para obrigação da ampliação de contenção de gastos para alcançar centro da meta; exclusão de dispositivos que permitiriam novas despesas com recursos economizados pelo combate aos supersalários; retirada da flexibilização fiscal relacionada ao subsídio ao diesel em 2026. (30 votos a favor e 47 contra).

Lei Kandir

o relator Eduardo Braga acordou com o líder da oposição, Rogério Marinho, uma mudança na regra que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. A oposição queria suprimir o trecho.

Pelo texto-base aprovado na semana passada, de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos no período seriam pagos de forma parcelada, até 2037.

Com o novo acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhões para R$ 2 bilhões os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030. Em troca, Marinho retirou o destaque, que foi incorporado a nova redação do texto.

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Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.

 

 

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