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Senado rejeita emenda do PL que barrava corte nos repasses da Lei Kandir

Plenário barrou, por 47 votos a 30, emenda do líder da oposição, Rogério Marinho, que retirava do projeto o corte nos repasses da Lei Kandir aos estados; texto-base do ajuste fiscal segue como estava

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senador Rogério Marinho (PL-RN)
Senador Rogério Marinho (PL-RN) • Anderson Porto | Itatiaia

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (18) a Emenda nº 40, do PL, ao PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal do governo federal. Foram 47 votos contra e 30 a favor.

Entre outros pontos, a emenda retirava do projeto o corte nos repasses da Lei Kandir, que compensa estados e municípios pelas perdas com a isenção de impostos nas exportações. O texto prevê reduzir esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença paga em parcelas até 2037.

Autor da emenda, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), classifica o corte como "calote" da União contra os demais entes federativos. A proposta também limitava o crescimento real das despesas do governo a 0,6% ao ano.

Na justificação da emenda, Marinho afirma que o Brasil atravessa uma grave crise fiscal e que o governo enviou ao Congresso medidas tímidas e de baixo impacto. Ele diz que o limite de 0,6% é o mínimo admitido no arcabouço fiscal e que um esforço menor seria irresponsável diante do desafio de manter a dívida sob controle.

Com a rejeição, o texto-base aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, permanece como estava nesses pontos. Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.

 

 

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