Marinho diz que governo rejeitou acordo e impasse no ajuste fiscal continua
O líder da oposição no Senado afirma que o governo não aceitou contraproposta de R$ 75 bilhões; o impasse gira em torno da regra que limita o uso de créditos tributários pelas empresas no ajuste fiscal

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou ao fim da sessão desta terça-feira (17) que o governo recusou uma contraproposta para destravar a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal, adiada para esta quarta-feira (18). Segundo ele, o ponto que ainda impede o acordo é a compensação tributária entre empresas.
Marinho contou que o governo procurou a oposição oferecendo abrir mão das mudanças na Lei Kandir, que alteram o acordo de ressarcimento aos estados até 2037, e do limite à compensação previdenciária, o que representaria cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos. Em troca, pediu que oa senadores retirassem o destaque que exclui do texto a autorização para limitar a compensação de créditos tributários das empresas.
“Nós dissemos ao governo que gostaríamos que refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo", afirmou. Pela proposta apresentada, a oposição retiraria os três destaques supressivos e o governo aprovaria uma emenda da oposição que daria mais espaço fiscal "sem que isso signifique aumento de impostos, sem que isso signifique calote a empresas, estados e unidades subnacionais", afirma Marinho.
A emenda mantém o corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, estimado pelo governo em R$ 15 bilhões, e a mudança nos critérios de receitas extraordinárias para saúde e educação, outros R$ 15 bilhões. Também adotaria o limite de 0,6% para o crescimento das despesas, o que abriria espaço de R$ 45 bilhões.
"Recebemos uma proposta, fizemos uma contraproposta. O governo certamente vai se reunir com a sua área econômica e com a sua área política", disse Marinho. Ele considera exagerados os R$ 53 bilhões a R$ 54 bilhões que o governo calcula arrecadar com o texto atual e fez um alerta: "Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos."
Marinho explicou o impasse regimental. Nas emendas supressivas a projetos de lei complementar, o governo precisa de 41 votos para manter o texto original. Já na emenda da oposição, cabe aos autores reunir os 41 votos. Na avaliação dele, o governo pode estar calculando que a oposição não tem votos para aprovar a emenda, mas talvez também não tenha para manter o texto.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.



