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Senado adia votação de destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo para quarta (18)

Quatro destaques ainda precisam ser analisados antes de o projeto seguir para a Câmara; ponto sobre créditos tributários de empresas, criticado por 119 entidades, é o mais disputado entre os senadores

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Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre • Reprodução/Redes Sociais

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), remarcou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula (PT). As propostas, que podem reduzir o impacto da medida nas contas públicas, estavam previstas para a sessão desta terça-feira (17), mas os senadores não chegaram a um entendimento sobre quais aprovar e quais derrubar.

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O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta busca conter o avanço das despesas e ampliar a arrecadação para estabilizar a dívida pública sem comprometer as políticas sociais. Concluída a análise dos quatro destaques restantes, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Os destaques tratam do uso de créditos tributários por empresas, do limite de crescimento das despesas, dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e das compensações previdenciárias.

O mais sensível é o do líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), que quer retirar a autorização para o Executivo limitar a compensação de tributos federais com créditos de empresas, caso a meta fiscal não seja atingida. O governo calcula que o trecho pode render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. A medida é criticada por 119 entidades empresariais, entre elas CNI, CNA e Fiesp.

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Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.

 

 

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