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Audiência na ALMG debate prorrogação de alíquota extra do ICMS sobre supérfluos

Tramitação do projeto, inclusive, é acompanhada de perto pela equipe de transição governo eleito de Cleitinho Azevedo (Republicanos), que assume a gestão do estado em janeiro de 2027

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Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária • Henrique Chendes/ALMG

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (18), vai debater a prorrogação de uma alíquota extra de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e armas. A cobrança foi instituída por um projeto do então governador Romeu Zema (Novo) em 2023, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

Agora, o Projeto de Lei 6.209/26 busca prorrogar a cobrança do ICMS até o fim de 2030. Na justificativa do texto, o deputado João Magalhães (PSD), líder do governo na ALMG, argumenta que o valor arrecadado com a alíquota extra ultrapassou R$ 1 bilhão em 2025, montante que, segundo ele, foi repassado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

A tramitação do projeto, inclusive, é acompanhada de perto pela equipe de transição governo eleito de Cleitinho Azevedo (Republicanos), que assume a gestão do estado em janeiro de 2027 e já demonstra preocupação com a arrecadação dos cofres públicos. No último dia 27 de outubro, o texto recebeu um parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A reunião também tem como um dos seus objetivos debater a correta destinação dos recursos ao FEM. Autor do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Ulysses Gomes (PT) o uso do FEM para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social deve ser um dos pontos a serem debatidos.

Em outro requerimento, o petista pede que seja encaminhado ao vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão (Republicanos), coordenador da transição do governo, um pedido de informações acerca da necessidade de prorrogação da vigência do FEM. Falcão foi convidado para a audiência pública, assim como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão.

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Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

 

 

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