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Cleitinho defende derrubada de trecho do ajuste fiscal que adia repasses da Lei Kandir

Parte do ajuste fiscal proposto pelo presidente Lula adiou o repasse de R$ 4 bilhões por ano aos estados e municípios afetados pela Lei Kandir

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Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito de Minas Gerais em primeiro turno.
Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito de Minas Gerais em primeiro turno. • Carlos Moura/Agência Senado.

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), classificou como “preocupante” o trecho do ajuste fiscal proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que adia os repasses aos estados da Lei Kandir. Senador da República até o início do ano que vem, ele afirmou que vai trabalhar pela derrubada da medida no Congresso Nacional.

“[Preocupa] demais. Inclusive estou indo para Brasília assim que acabar as reuniões aqui em MG, porque amanhã vamos votar um destaque para barrar essa questão do reajuste fiscal”, disse Cleitinho antes de reunião com a senadora eleita Marília Campos (PT-MG), nesta segunda-feira (16).

O encontro do governador eleito com a senadora petista teve como objetivo discutir soluções para a dívida bilionária do estado com a União, atualmente orçada em quase R$ 200 bilhões. Em entrevista antes do encontro, Cleitinho afirmou que também pretende ter reuniões com demais parlamentares, citando o senador eleito Domingos Sávio (PL-MG).

“Vamos unir Minas Gerais e acabar de uma vez por todas com essa questão da dívida. Não quero mais falar que o Estado está quebrado. Não adianta a gente falar que o Estado está quebrado, porque aí a gente não traz mais investimentos. Eu quero conversar agora com o presidente da BYD para trazer mais investimentos, mas você acha que algum empresário vai investir em um estado quebrado? vamos acabar com essa energia”, declarou.

O trecho do pacote fiscal do governo federal sobre a Lei Kandir propõe o adiamento temporário do repasse dos recursos a estados e municípios entre 2027 e 2030. Segundo a proposta, os repasses de R$ 4 bilhões por ano no período cairá para R$ 1 bilhão.

Os R$ 3 bilhões anuais que deixarão de ser pagos nesse intervalo serão devolvidos e quitados pela União de forma parcelada entre 2031 e 2037. Somente Minas Gerais, deve deixar de receber cerca de R$ 1,5 bilhão no período.

A Lei Kandir é uma medida que determinou que produtos primários, como soja, minério de ferro e petróleo destinados à exportação não pagam Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Minas Gerais foi um dos estados mais afetados pela Lei de 1996, uma vez que é exportador de minério e café.

Em 2020, um acordo entre os estados e a União foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo o repasse de R$ 58 bilhões aos entes federais como ressarcimento das perdas da Lei Kandir até 2037.

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Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

 

 

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